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Plano de carreira garante qualidade da expansão de Etecs e Fatecs

Projeto de lei foi encaminhado nesta quarta-feira à Assembléia Legislativa

Atualizada às 13h45

O governador José Serra encaminhou para a Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei que institui o Plano de Carreiras do Centro Paula Souza, autarquia ligada à Secretaria Estadual do Desenvolvimento que administra o ensino técnico e tecnológico no Estado. O plano estabelece um reajuste médio de 49% no valor da hora-aula paga aos professores, além de incorporação de gratificações e reajuste de acordo com o tempo de serviço para o pessoal administrativo. O Governo do Estado está conduzindo um forte plano de expansão da rede de Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs), e o plano garantirá a manutenção da qualidade do ensino.

“Uma das prioridades deste Governo é a expansão das atividades do Centro Paula Souza. E por razões muito simples, como a qualidade da instituição, comprovada pela classificação de suas escolas em testes nacionais de desempenho”, afirmou o governador. Para exemplificar, Serra lembrou que das 50 escolas, públicas e privadas, mais bem avaliadas da cidade de São Paulo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 11 são vinculadas ao Centro Paula Souza. Além disso, as Etecs ficaram em 1º lugar em 59 dos 71 municípios onde estão implantadas. E a Escola Técnica São Paulo (Etesp) conquistou o 10º lugar entre as escolas públicas de todo o país.

Empregabilidade

Por resultados como estes é que o Centro Paula Souza se firmou como o administrador da maior e mais respeitada rede de ensino profissional do país. As Etecs e Fatecs oferecem ensino de qualidade e gratuito a cerca de 140 mil alunos. Essa qualidade é reconhecida pelas prefeituras e empresas, que constantemente procuram a instituição para pleitear a implantação de unidades nos municípios.

A implantação de novas unidades obedece a critérios estritamente técnicos. A iniciativa pode partir do Estado, dos municípios ou de empresas interessadas em realizar parceria para a estruturação de uma unidade. São identificados os dados demográficos e econômicos da região e estabelecido um trabalho conjunto com a prefeitura e o setor produtivo local para a definição dos cursos a serem ministrados.

O resultado desse processo é a qualificação de mão-de-obra respeitando sempre as vocações e demandas regionais, o que garante altos índices de empregabilidade dos estudantes. Até um ano após a conclusão do curso, cerca de 77% dos alunos do ensino técnico e 92% do ensino tecnológico estão empregados.

“Propiciar formação de qualidade para os jovens e ampliar as oportunidades de emprego e geração de renda são preocupações centrais para este Governo. Daí o Plano de Expansão do Paula Souza”, afirmou Serra.

Programa de expansão

A meta do Governo paulista é dobrar o número de Fatecs e ampliar a oferta de vagas nas Etecs, mantendo a qualidade do ensino. E o projeto de lei encaminhado hoje para a Assembléia Legislativa é de fundamental importância para isso.

Em 2006, o Estado contava com 26 Faculdades de Tecnologia. De janeiro de 2007 até agora, a administração estadual implantou 13 novas Fatecs, chegando a um total de 39 unidades, o que representa 50% da meta cumprida. O objetivo é chegar a 52 em 2010.

Já nas Escolas Técnicas Estaduais, a meta é criar 100 mil novas vagas e atingir, até 2011, um total de 177.550 alunos matriculados. No vestibular do 1º semestre deste ano foram oferecidas 9 mil novas vagas, o que significa atender 27 mil novos alunos até meados de 2009, ou seja, 27,27% da meta estabelecida. Já foram criadas 16 Etecs desde janeiro de 2007.

Ainda nas Etecs, a meta do Governo paulista é criar 51.150 novas vagas de Ensino Médio, atingindo, até 2011, um total de 54.739 alunos matriculados. No vestibular do 1º semestre deste ano foram oferecidas 7.047 novas vagas, o que significa atender 21.141 novos alunos até o fim de 2010. Isso representa 41,33% da meta estabelecida.

“Os avanços já feitos e os que estão sendo implantados apontaram para a necessidade de adequar o quadro de pessoal do Paula Souza às suas necessidades atuais e futuras”, disse o governador, referindo-se ao projeto de lei que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e o Sistema Retribuitório para servidores do Centro Paula Souza, que foi elaborado em conjunto pela Secretaria do Desenvolvimento, Centro Paula Souza e Secretaria de Gestão.

Plano de carreira

Pelo plano encaminhado à Assembléia, o menor valor da hora-aula passa de R$ 6,90 para R$ 10, nas Etecs, e de R$ 8,90 para R$ 18, nas Fatecs. Para os técnicos administrativos de Etecs e Fatecs, o salário será corrigido de acordo com o tempo de serviço. Os reajustes propostos variam de 10,25% a 40,60%.

Outra medida que vai beneficiar professores e técnicos administrativos é a incorporação de duas gratificações: Gratificação por Atividade Técnica Administrativa e por Trabalho Educacional (Gatae) e Gratificação Geral (GG). Essas duas gratificações totalizam hoje R$ 0,80 por hora-aula para os docentes e R$ 140 para os técnicos administrativos. Os valores já constam dos números propostos no projeto.

O projeto de lei prevê ainda a instituição da remuneração por desempenho. As escolas deverão atingir metas previamente estabelecidas e, desde que cumpridas, professores e funcionários serão beneficiados.

“Há muito tempo avaliamos nossas escolas anualmente, mas nunca pudemos premiar os bons resultados. Com o plano, isso será possível”, afirmou a diretora superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá.

Além de equacionar a questão salarial, o Plano contempla a criação de cargos, possibilitando a realização de concurso público e conseqüente aumento de pessoal para otimizar a expansão das Etecs e Fatecs.

Serão criados 18.950 cargos públicos para docentes e auxiliares de magistério e 5.462 cargos de técnicos administrativos. A medida permitirá praticamente triplicar o número atual de docentes e auxiliares de magistério e dobrar o de técnicos administrativos.

Outra questão que integra o Plano é a evolução na carreira, que levará em conta o desempenho e aperfeiçoamento dos professores e funcionários.

“Trata-se de um plano que, ao atender os interesses dos servidores do Paula Souza, atende também os interesses dos alunos, que encontrarão servidores ainda mais motivados e comprometidos com a instituição”, avaliou Serra. Para o governador, o projeto de lei e o Plano de Expansão do Paula Souza marcam o início de uma nova fase no ensino técnico e tecnológico em São Paulo.

Confira as principais características do projeto de lei complementar enviado à Assembléia Legislativa:

• Institui o plano de carreira, de empregos públicos e sistema retribuitório dos docentes, auxiliares de magistério e técnicos administrativos do Centro Paula Souza.

• Cria o quadro de pessoal do Centro Paula Souza;

• Institui classes – docentes Fatecs e docentes Etecs;

• Estabelece regras de ingresso nas carreiras e empregos públicos;

• Institui a evolução funcional para carreira de docentes e de auxiliar de magistério (forma de promoção e interstício de tempo, disciplina regras para promoção; fatores de avaliação, etc.);

• Estabelece jornadas de trabalho;

• Estabelece escalas de salários;

• Define vantagens pecuniárias; substituições, etc.

• Estabelece gratificações (diretor de FATEC e ETEC) e formas de incorporação;

• Define regras de enquadramento, levando em consideração o tempo de serviço e vantagens incorporadas, bem como vantagem pessoal.

Cíntia Cury

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