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Plano Diretor: Cepam promove seminário regional em Araçatuba

Evento é realizado na Câmara Municipal de Araçatuba (Praça 9 de Julho, 26 - Centro), nesta quinta-feira, dia 9

O município de Araçatuba e região recebem, nesta quinta-feira,  dia 9, o  Seminário Regional Plano Diretor Passo a Passo, organizado pela Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam.

O evento, que está sendo realizado na Câmara Municipal de Araçatuba (Praça 9 de Julho, 26 - Centro), foi organizado para auxiliar os municípios na tarefa de elaborar o Plano Diretor. O objetivo é assessorar tecnicamente prefeitos, vereadores e servidores municipais na construção do Plano, e das etapas necessárias para a sua elaboração e ainda disponibilizar a publicação "Plano Diretor Passo a Passo", um guia prático elaborado pelo Cepam.

Obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, segundo a Constituição Federal, o Plano Diretor deve ser apresentado e aprovado na Câmara Municipal até outubro de 2006.

De acordo com o presidente do Cepam, o seminário ajuda os participantes a compreenderem as questões básicas a serem consideradas na elaboração do Plano Diretor, a importância da participação da sociedade organizada no processo, e as demais etapas legais. "Trata-se de uma ferramenta útil e de fácil compreensão para auxiliar os técnicos responsáveis pela elaboração desse instrumento de planejamento urbano, e esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto", ressalta Renato Amary.

Da Assessoria de Comunicaçã

02/09/2006

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