Plebiscito sobre criação do estado de Tapajós na pauta da CCJ
A realização de um plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós está na pauta da reunião desta quarta-feira (25) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 19/99, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado na Câmara em forma de substitutivo.
O relator da proposta na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deu parecer favorável à aprovação da proposta, que prevê a consulta à população sobre a separação da parte oeste do estado do Pará para a criação do novo estado. O Congresso já aprovou projeto semelhante que prevê um plebiscito sobre a criação do estado de Carajás, no sudoeste do atual território paraense.
Reforma política
Na reunião de terça, os senadores também devem fazer a leitura das primeiras propostas elaboradas pela Comissão da Reforma Política, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/11, que reduz o número de suplentes de senador de dois para um, e a PEC 40/11, que proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Ainda consta da pauta da CCJ o exame do Projeto de Lei do Senado (PLS) 41/11, que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), estabelecendo que os suplentes de senador sejam os outros candidatos mais bem colocados no pleito, em número de dois para cada titular. Hoje cada candidato a senador já forma chapa com dois suplentes.
A reunião da CCJ está marcada para 10h, na Sala 3 da Ala Alexandre Costa.
20/05/2011
Agência Senado
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