Plenário aprova empréstimo internacional para reforçar combate à corrupção
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) a autorização para contratação de empréstimo, pela União, para reforçar programa de combate à corrupção. Serão US$ 18 milhões, disponibilizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine), que visa a aumentar a capacidade institucional da Controladoria-Geral da União (CGU) na prevenção e no combate à corrupção.
De acordo com o relator Francisco Dornelles (PP-RJ), estão previstos gastos totais no montante de US$ 30 milhões, a serem desembolsados em cinco anos. Além dos recursos provenientes do empréstimo de US$ 18 milhões, o programa contará com contrapartida do Tesouro Nacional no valor de até US$ 12 milhões.
Também foi aprovado pelo Plenário empréstimo, no valor de US$ 112 milhões, para o Estado do Ceará, oferecido pela Corporação Andina de Fomento (CAF). O objetivo é financiar parte do Programa de Valorização Turística do Litoral Oeste (Proinftur). O programa promove o desenvolvimento econômico, social e turístico na zona de influência de 12 municípios ao longo do litoral oeste da cidade de Fortaleza.
A autorização para os dois empréstimos havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As autorizações, agora, seguirão para a promulgação.
Medida provisória
Por acordo entre os líderes, ficou para esta quarta-feira (12) a votação da Medida Provisória 606/2013, que tranca a pauta do Plenário. As autorizações de operações externas de natureza financeira, por serem de competência do Senado, não estão sujeitas ao trancamento da pauta.
A MP 606/2013, transformada no PLV 13/2013, trata do uso do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) em compras de aeronaves brasileiras mesmo quando a empresa aérea não for a devedora direta da operação de financiamento. Também altera regras relativas ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e amplia o prazo para inscrição de empresas no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga.O texto a ser votado é o do relator, senador José Pimentel (PT-CE), com duas emendas de deputados.
Também na Ordem do Dia foi aprovado requerimento que prevê a prorrogação dos trabalhos da comissão temporária criada para discutir o financiamento da saúde. Instalada em março, a comissão funcionaria por 90 dias. Com a prorrogação, os parlamentares terão mais 90 dias para debater o tema e propor soluções.
11/06/2013
Agência Senado
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