Plenário aprova mudança na distribuição do ICMS do comércio eletrônico
O Plenário aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2012, que reparte o ICMS arrecadado em compras eletrônicas entre o estado produtor e o estado de residência do comprador. As mudanças receberam 60 votos a favor no primeiro turno e 55 no segundo. Não houve votos contrários.
Acordo de líderes para votação da PEC, ocorrido no início da ordem do dia, permitiu a realização de sucessivas sessões extraordinárias para que seja contado o prazo mínimo de intervalo entre as duas votações.
Após a votação em segundo turno da PEC, devem entrar em pauta as PECs que tornam aberto os votos em Plenário nos processos de cassação de mandatos parlamentares (38/2004, 86/2007 e 50/2006). Ainda é cogitada a votação da PEC que torna obrigatório o diploma de jornalista para exercício da profissão (PEC 33/2009).
Mais informações a seguir.
04/07/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mudança no ICMS do comércio eletrônico vai a Plenário
Mudança na divisão do ICMS do comércio eletrônico pode prejudicar São Paulo, diz Suplicy
Mudança de regra para ICMS sobre comércio eletrônico beneficia estados consumidores
CCJ aprova nova regra de cobrança do ICMS do comércio eletrônico
CCJ aprova novo critério para arrecadação de ICMS com o comércio eletrônico
Aprovada PEC que modifica divisão do ICMS no comércio eletrônico