PLENÁRIO APROVA RENOVAÇÃO DE DUAS CONCESSÕES DE RÁDIO E UMA DE TELEVISÃO
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (dia 12) a renovação de duas concessões de rádio em ondas médias e uma de televisão. As matérias vão agora à promulgação. Foi adiada para quarta-feira a votação de proposta de emenda constitucional que altera prazos prescricionais de ações trabalhistas.Por 41 votos a favor, um contra e cinco abstenções, foi aprovado o decreto legislativo que renova a concessão da Rádio Pousada do Rio Quente Ltda, em ondas médias, na cidade de Caldas Novas (GO). O decreto tinha parecer favorável da Comissão de Educação, de autoria do senador José Saad (PMDB-GO).A renovação da concessão da Rádio Cultura de Ilhéus, para explorar serviço de transmissão em ondas médias na cidade do mesmo nome, na Bahia, teve 46 votos a favor, cinco abstenções e nenhum contra. A matéria tinha parecer favorável da Comissão de Educação, onde foi relatada pelo senador Djalma Bessa (PFL-BA). Nas votações para renovação de concessões, o líder do bloco de oposição, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), liberou a bancada e recomendou abstenção aos integrantes de seu partido, que protesta sistematicamente contra a não implantação do Conselho de Comunicação Social.Também com 46 votos, foi aprovada a renovação da concessão da Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda. para um canal de TV em Porto Alegre (RS). De novo, cinco abstenções e nenhum voto contrário. O parecer favorável da Comissão de Educação teve como relator o senador José Fogaça (PMDB-RS).O plenário também determinou o adiamento, para a próxima quarta-feira (dia 18), às 10 horas, da votação da proposta de emenda à Constituição do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que quer igualar em cinco anos o prazo prescricional para ações trabalhistas impetradas por trabalhadores urbanos e rurais.A sessão de hoje foi também o primeiro dia de discussão, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional que limita os gastos das Câmaras de Vereadores em todo o país, que tem como primeiro signatário o senador Esperidião Amin.
12/11/1998
Agência Senado
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