Plenário vota mais propostas da Reforma Política nesta quarta
Em sessão marcada para as 11h, o Plenário do Senado se reúne para votar dois projetos de lei e, em primeiro turno, três propostas de emenda à Constituição da Reforma Política. Será uma sessão exclusiva com o propósito de votar matérias da reforma, convocada pelo presidente do Senado, José Sarney, seguindo sugestão dos líderes.
Abre a agenda a PEC 37/2011, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo.
A matéria recebeu emenda de Plenário, apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), para estabelecer que, em caso de vacância decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado, como forma de assegurar que um aliado político assumirá o mandato. A emenda foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Data da posse
O segundo item da pauta é a PEC 38/2011, que muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. A proposta recebeu emenda no Plenário, já aprovada na CCJ, para determinar que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019. Essa emenda visa unificar a data de posse dos deputados estaduais e distritais em todo o país.
O texto original da PEC também previa mandato de cinco anos para presidente e governadores, mas essa proposta foi rejeitada quando da tramitação na CCJ.
Referendo
Os senadores também votam, em primeiro turno, a PEC 42/2011, que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular.
Além da votação na manhã de hoje, as três PECs precisam passar por um segundo turno de discussão e votação.
Fidelidade partidária
Também deve ser votado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 266/2011, que trata da fidelidade partidária, prevendo que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa causa, ou seja, quando da incorporação ou fusão de legenda, criação de novo partido, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.
Quando o projeto tramitou na CCJ, os senadores excluíram a criação de novo partido como justa causa para desfiliação partidária. No entanto, essa possibilidade foi reapresentada em emenda de Plenário, que acabou sendo aprovada na CCJ. Os senadores agora decidirão em Plenário se um parlamentar que deixar a legenda para ingressar em novo partido será ou não punido com a perda de mandato.
Financiamento público
O outro projeto (PLS 268/2011) na pauta estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. O texto foi aprovado no ano passado terminativamente pela CCJ, em votação apertada. A matéria poderia ter ido direto à Câmara, mas recebeu recurso para ser votada pelo Plenário do Senado.
Coligações
Também está na agenda, mas para a quinta sessão de discussão, a PEC 40/2011, que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito). A proposta recebeu emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ antes da votação em primeiro turno.
Lista fechada
Um dos temas mais polêmicos da Reforma Política não consta da agenda, pois voltou à Comissão de Constituição e Justiça: a proposta (PEC 43/2011) que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria tramitava em conjunto com a PEC 23/2011 e ambas foram rejeitadas na CCJ, mas receberam recurso para votação em Plenário. Por conta de requerimento pedindo tramitação em separado, as propostas reiniciaram o processo de exame na CCJ.
Matérias aprovadas
Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ terminativamente e foram enviadas à Câmara dos Deputados.
Matérias rejeitadas
Os senadores rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão de Reforma Política: a PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais. As matérias foram enviadas ao arquivo.
21/03/2012
Agência Senado
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