PMDB quer amenizar situação de quem está prestes a se aposentar
Reunida na noite desta terça-feira (23), a bancada do PMDB decidiu defender seis emendas à reforma da Previdência, entre elas uma que ameniza a situação de quem está a três anos de completar tempo de aposentadoria. A idéia é reduzir de sete para cinco anos o acréscimo de tempo que essas pessoas terão de cumprir para pedir aposentadoria. Na prática, quem se enquadrar nessa situação poderá se aposentar integralmente ao completar 53 anos de idade, se mulher, ou 58 anos, se homem.
As outras emendas que o PMDB decidiu defender prevêem o aumento de 70 para 75 anos na idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos; inclusão das donas de casa na lista de pessoas que podem ter aposentadoria pelo INSS; mudança nos três subtetos salariais dos estados aprovados pelos deputados; e controle social da Previdência, para dar maior transparência ao setor.
Ficou ainda acertado pela bancada peemedebista que o partido votará nesta quarta (24) com o relator da reforma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), não concordando em aprovar emendas em destaque. Assim, o PMDB lutará por suas emendas quando a reforma chegar ao Plenário.
A bancada resolveu ainda indicar o senador Renan Calheiros (AL), líder do Partido, para integrar a lista de titulares na CCJ, no lugar do senador Juvêncio da Fonseca (MS), que deixou o PMDB e integra agora o PDT. Também ficou acertado que será substituído na função de titular na CCJ o senador Papaléo Paes (AP), que anunciara não ter condições de votar a favor do projeto do governo de reforma previdenciária. Ele será substituído temporariamente por Romero Jucá (RR).
23/09/2003
Agência Senado
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