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Política Nacional de Imigração entra em avaliação pública

O Conselho Nacional de Imigração (Cnig) iniciou esta semana a avaliação pública da proposta pela Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalho Migrante aprovada pelo conselho. A população poderá fazer comentários, críticas e dar sugestões para o documento até o dia 16 de julho na página do Ministério do Trabalho e Emprego.

Todas as contribuições apresentadas serão analisadas e o texto final será submetido a nova aprovação pelo conselho. O texto traz princípios, diretrizes e propostas de ações que congregam elementos da legislação vigente, nacional e internacional com validade no Brasil. O documento também engloba a posição do governo brasileiro defendida nas principais esferas internacionais de debate.

A discussão para elaboração da política começou em agosto de 2008, durante o seminário "Diálogo Tripartite sobre Políticas Públicas de Migração para o Trabalho", que reuniu representantes do governo, de centrais sindicais, confederações patronais, universidades e centros de pesquisa, além de entidades que prestam apoio a migrantes. Como resultado do debate foi elaborado o documento "Contribuições para a Construção de Políticas Públicas Voltadas à Migração para o Trabalho".

Em dezembro de 2008 foi criado o Grupo de Trabalho, com base no documento originado do seminário, que ficou encarregado de propor um texto para a "Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalho Migrante". Após reuniões e oficinas o grupo apresentou a proposta do texto, que foi aprovada pelo Cnig e está disponível para consulta pública.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego

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