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População da Cidade de Deus recebe atendimento jurídico itinerante neste sábado (30)

Será realizada neste sábado (30), na UPP da Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, a 1ª Ação Itinerante da Casa de Direitos, que vai levar gratuitamente serviços de acesso à Justiça e cidadania à comunidade. Das 10h às 18h, os serviços de diversos órgãos do sistema de Justiça estarão disponíveis para toda a população na esquina da Rua Noé com a Travessa Tessalônica, em frente ao Centro de Referência da Juventude. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa do encontro às 11h.

Também participam da 1ª Ação Itinerante da Casa de Direitos o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, o secretário interino de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Antônio Carlos Biscaia, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

A ação itinerante será realizada por uma equipe de cerca de 40 pessoas, entre juízes, defensores públicos, promotores e técnicos. Os atendimentos incluem orientação jurídica sobre direito do consumidor, da família e do trabalho. O foco será a mediação e a conciliação, mecanismos alternativos de resolução de conflitos para que não seja preciso judicializar a disputa. Também haverá uma unidade móvel da Delegacia da Mulher para registrar boletins de ocorrência e esclarecer dúvidas sobre violência domestica e a Lei Maria da Penha.

A Casa de Direitos é um projeto articulado pela Secretaria de Reforma do Judiciário para promover o acesso à Justiça e a efetivação de direitos à população. A iniciativa é realizada em parceria com o governo do Rio de Janeiro, o CNJ e outros órgãos do Poder Judiciário. A Casa de Direitos será inaugurada ainda neste semestre no prédio da Fundação Leão XIII, na Cidade de Deus, e oferecerá permanentemente os serviços da ação itinerante.

Fonte:
Ministério da Justiça

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