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Portaria regulamenta o programa de mestrado profissional para qualificação de professores da educação básica

Foi publicada nesta terça-feira (26), portaria que regulamenta o novo Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (Proeb).

A iniciativa tem o objetivo de promover a manutenção e desenvolvimento dos programas de pós-graduação em mestrado profissional recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para qualificação de docentes do ensino básico das redes públicas.

O Proeb vai conceder apoio à formação de pós-graduação stricto sensu exclusivamente a professores que integrem os quadros das redes públicas de ensino. Para isso, o programa apoiará financeiramente as instituições de ensino superior (IES) para atendimento ao custeio das atividades pertinentes à manutenção de seus alunos regularmente matriculados.

Para participar do Proeb, a IES deverá ter o programa o de pós-graduação stricto sensu avaliado pela Capes com nota igual ou superior a 3 e manter infra-estrutura adequada para o gerenciamento do programa. O bolsista, deverá continuar atuando, por um período não inferior a cinco anos após a diplomação, como professor da rede pública, entre outros requisitos. A intenção é que esses professores possam desenvolver, além das atividades docentes, outros trabalhos em temas de interesse público que busquem a melhoria da qualidade da educação básica nas escolas públicas.

Quando começarem as implantações das bolsas, elas poderão ser concedidas pelo prazo máximo de 12 meses, podendo ser renovada anualmente até atingir o limite de 24 meses para o mestrado. As definições da quota de bolsas obedecerão à disponibilidade orçamentária e a política de apoio prioritário às áreas estratégicas estabelecidas pela Capes.

O regulamento explicita que o custeio de atividades do Proeb consiste em recursos para o financiamento das atividades referentes à concepção, implantação, avaliação, monitoramento e acompanhamento vinculadas à oferta do curso.

As informações sobre o programa devem ser obtidas nas pró-reitorias de pós-graduação ou unidade equivalente que representa a instituição perante a Capes.

Acesse o regulamento do programa aqui.

Fonte:
Capes

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