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Posicionamento favorável do TJ assegura continuidade das obras do Trecho Norte do Rodoanel

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado emitida no sábado, 7, assegura a continuidade das obras do Trecho Norte do Rodoanel. Com 44 km de extensão, o trecho passará pelas cidades de São Paulo, Arujá e Guarulhos e terá ainda uma ligação exclusiva de 3,6 quilômetros com o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

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Leia a nota da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A):
O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) que solicitava a declaração da incompetência da prefeitura paulistana na fiscalização ambiental das obras do Rodoanel Mario Covas (SP-021). Em meados de agosto, o município havia enviado fiscais às obras, o que foi considerado ilegal pelo TJSP. A decisão confirmou a Cetesb como a legítima autoridade ambiental para fiscalizar o Rodoanel, tornando sem efeito todos os atos da Prefeitura (como multas e embargo). Pelas mesmas razões, o documento também anulou as sanções que haviam sido impostas à empreiteira OAS.

Da Dersa e do Portal do Governo do Estado

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