Prazo para anteprojeto do Código Eleitoral é prorrogado até abril
A comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de reforma do Código Eleitoral tem novo prazo para apresentar esse texto: abril do ano que vem. A informação foi confirmada hoje pelo presidente da comissão, José Antonio Dias Toffoli, que é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo relator da comissão, Carlos Velloso, que foi presidente do STF entre 1999 e 2001.
Inicialmente, a comissão - instituída pelo Senado em junho deste ano - tinha um prazo de seis meses para encerrar suas atividades e, portanto, teria de apresentar o anteprojeto até o final deste ano. Como a prorrogação é de 120 dias, agora o texto poderá ser entregue até abril próximo. A partir desse anteprojeto, será apresentado um projeto de lei a ser discutido e votado no Congresso Nacional.
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15/12/2010
Agência Senado
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