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Prefeituras assinam acordos com CDHU para construção de 2,8 mil moradias

Vinte e seis municípios do Estado assinaram convênios e protocolos de intenções com a CDHU, na última quinta-feira (27)

Vinte e seis municípios do Estado assinaram, na última quinta-feira (27), acordos com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para a produção de 2.854 moradias populares. A cerimônia foi na Secretaria Estadual da Habitação, em São Paulo.

A CDHU firmou convênio com 18 municípios que iniciarão imediatamente o processo para a construção de 1.171 imóveis pelo Programa de Parceria com Municípios. Ao todo, o Estado vai repassar R$ 28,8 milhões para a execução da terraplenagem, infra-estrutura e edificação. As prefeituras, em contrapartida, doaram os terrenos à CDHU, administrarão as obras e promoverão projetos sociais que devem começar na fase de construção e se estender até a pós-ocupação dos conjuntos.

"Entendemos que as prefeituras muitas vezes enfrentam dificuldade para arcar com custos relacionados à infra-estrutura. O Governo do Estado está sensível a essa realidade e por isso assumimos esse encargo", afirmou o secretário Lair Krähenbühl. No mesmo evento, outros oito municípios assinaram Protocolos de Intenções para viabilizar a construção de 1.683 moradias. Nesses casos, as prefeituras já indicaram os terrenos, que estão em análise pela equipe técnica da CDHU. Após essa avaliação, os convênios serão assinados. Os empreendimentos construídos pelo Programa serão destinados tanto à população em geral dos municípios, desde que se enquadrem nos critérios da CDHU, quanto às famílias que moram em áreas de risco.

Programa de Parceria com Municípios

O PPM define novas atribuições para os governos estadual e municipal e apresenta uma série de inovações no modelo construtivo e na atuação socioambiental. A infra-estrutura dos empreendimentos passou a ser executada com recursos do Estado. Antes, as prefeituras deveriam arcar com os custos, o que significava, muitas vezes, um ônus que agora não existe mais. Além da terraplanagem, os serviços incluem redes de água, esgoto e drenagem, energia e telefonia, pavimentação, calçamento, paisagismo e iluminação pública.

Em contrapartida, a proposta do Estado é que os municípios invistam seus esforços e recursos para planejar e executar projetos de organização condominial, capacitação profissional e educação ambiental. Essa condição, que não era exigida, visa assegurar a sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos conjuntos habitacionais.

Mais uma mudança importante foi o foco na regularização fundiária para garantir o título de propriedade aos mutuários após a quitação. Os projetos serão aprovados antes do início das obras pelas prefeituras e, quando necessário, por órgãos do Estado. Para facilitar a ação municipal, o governo reestruturou o Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais) e estabeleceu prazo máximo de 30 dias para aprovar projetos de interesse social. Outra exigência para que os municípios recebam os recursos é a regularização conjuntos da CDHU que ainda não estejam averbados. Para isso, a Secretaria da Habitação instituiu o Programa "Cidade Legal", cujo objetivo é acelerar a regularização de empreendimentos já entregues.

O PPM permite que as prefeituras escolham a modalidade de construção: é possível optar por um sistema de empreitada, com uma construtora, ou por autoconstrução, com participação da população beneficiária. Os municípios também têm autonomia para propor mudanças nas tipologias desenvolvidas pela CDHU, desde que assumam um eventual acréscimo no investimento previsto.

Novo padrão de construção da CDHU

Desde 2007, a CDHU mudou o padrão construtivo para aprimorar as moradias. São mudanças estruturais e de acabamento que aprimoraram a qualidade e conferiram maior funcionalidade. A partir de agora, os imóveis terão dois ou três dormitórios, forração em laje, muro divisório entre casas, revestimento em pisos e azulejos, cobertura para área de serviço, abrigo para botijão de gás, aquecedor solar, entre outros. Os materiais empregados na construção devem atender aos padrões do Qualihab, programa de qualidade do Estado. O município pode optar pela utilização de alguns itens fornecidos pela própria CDHU, adquiridos por pregão eletrônico, o que diminui o custo. Nesse caso, o valor será abatido do repasse ao município.

O Programa de Parceria com Municípios foi lançado em setembro de 2007 pelo secretário de Estado da Habitação, Lair Krähenbühl. Até agora, 127 municípios já assinaram convênios para construir 13.532 imóveis. "O programa traz um conceito mais moderno e mais adequado às necessidades das prefeituras. Nós aperfeiçoamos o que era necessário, assumimos a infra-estrutura, melhoramos os projetos, inserimos novas tecnologias e estabelecemos um plano de trabalho com os municípios para regularizar os conjuntos antigos", declarou o secretário.

Veja a lista de cidades que assinaram convênios ou protocolos do PPM:

Da CDHU

(L.F.)

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