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Prefeituras recebem R$ 748 milhões em repasses de ICMS

É o primeiro dos quatro repasses que serão realizados pela Secretaria da Fazenda em abril

O governo do Estado de São Paulo depositou R$ 748,6 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Esse é o primeiro de quatro repasses que serão realizados em abril pela Secretaria da Fazenda e é referente ao montante arrecadado no período de 2/4 a 5/4 de 2012.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas clicando aqui.

Nos três primeiros meses do ano, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 5,02 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.

Em 2011, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 20,1 bilhões. Os valores globais podem ser conferidos no site da Secretaria da Fazenda, no tópico Municípios e Parcerias ou especificados por município na página Repasse de Tributos.

Do Portal do Governo do Estado

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