Prefeituras são beneficiadas ao contratar serviços de cooperativas
A relação das cooperativas de trabalho e as administrações municipais foram os temas da reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, realizada nesta terça-feira(12), a partir das 12h30min. O professor de ensino cooperativista da Unisinos e auditor do Tribunal de Contas do Estado, Virgílio Peres, revelou que as relações entre cooperativas e poder público, em termos de legislação e jurisprudência, estão consolidadas e que ambas as partes saem beneficiadas do processo. O mais importante, porém, é que o trabalhador ocupa espaço no mercado produtivo não como empregado, mas como dono do próprio negócio. Peres disse que o TCE já dispõem de jurisprudência sobre a matéria e entende que a terceirização pode ser feita através de cooperativas desde que observados critérios como a licitação, autorização legal, através da criação de lei específica, contrato de prestação de serviço e auditagem pelo setor que contratou o serviço.
Para Peres, o benefício da terceirização para o poder público é com a despesa de pessoal, que fica reduzida em função de ser desnecessário o pagamento de obrigações comuns na relação empregado-empregador. Peres informou que, hoje, no Brasil, existem mais trabalhadores no mercado informal do que no formal. São 19 milhões com carteira assinada, 16 milhões trabalhando sem vínculo empregatício e 15 milhões autônomos. Destes, a maioria trabalha em cooperativas. No rancking nacional de maiores empregadores, as cooperativas ocupam a quarta posição.
Peres também ressaltou que o ordenamento jurídico existente no País é suficiente para garantir a relação entre cooperativas e poder público e que os questionamentos sobre normas trabalhistas ocorrem por falta de informação, mas são revistos pelas instâncias judiciárias
O auditor do Tribunal de Contas também observou que as cooperativas tornaram-se a única alternativa para pessoas excluídas da sociedade, como ex-detentos, que normalmente não conseguem ingressar no mercado formal de trabalho. Peres respondeu a vários questionamentos dos mais de 20 representantes de prefeituras presentes e dos deputados que participaram da reunião.
O presidente da comissão, deputado Giovani Cherini, destacou que o objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas e oportunizar que mais cooperativas sejam criadas para a prestação de serviço, facilitando a ação do poder público. Destacou que o sistema cooperativismo pode ser o elo entre o capitalismo menos selvagem e o socialismo mais inteligente.
06/12/2001
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