Presidente da Câmara recebe documento que defende emancipações
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Giovani Cherini (PDT), entregou ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, documento com proposta para alteração da Emenda Constitucional que suspendeu as emancipações em 1996. O texto, aprovado pelo Parlamento gaúcho, devolve aos Estados a competência para legislar sobre as emancipações e respeito o princípio do pacto federativo, sendo que já foi aprovado por 12 Estados.
Desde 96, os processos de emancipação estão suspensos pela Emenda Constitucional nº 15, que transferiu a responsabilidade da matéria para o Congresso Nacional. No Rio Grande do Sul cem comunidades são candidatas a emancipação.
O deputado Giovani Cherini explicou que "a luta das Assembléias Legislativas é devolver a decisão aos Estados, modificando o texto da emenda".
O presidente da Câmara dos Deputados esteve no Plenarinho para debater "Ética na Política", a convite da Mesa Diretora e da Comissão de Ética Parlamentar da Assembléia Legislativa.
O deputado Giovani Cherini entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), dois exemplares de livros que serão lançados hoje, às 10 horas, no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, pela Comissão de Assuntos Municipais. A Emancipação como Desenvolvimento, com o relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão em 2001, o livro Município: Teu Nome é um Sucesso, esta sendo a primeira vez em que a origem de todos os nomes das comunidades gaúchas está reunida em uma só obra.
12/11/2001
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