Presidente do Parlamento do Mercosul apresenta plano de trabalho
O presidente do Parlamento do Mercosul, Roberto Conde, apresentou nesta terça-feira (7), em Plenário, seu plano de trabalho. Ele sugere à Casa cinco prioridades: cidadania, soberania, desenvolvimento regional, "sul-americanismo" e legislação.
Sobre a cidadania, o presidente afirma que há um "déficit democrático e de representação" no Mercosul que, espera-se, começará a ser superado com a criação do Parlamento. Conde defende a transparência das instituições diante da sociedade e a participação dos atores sociais nas múltiplas dimensões da integração.
Quanto à soberania, o presidente do Parlamento defende "um verdadeiro território aduaneiro único, que reconheça plenamente o princípio da livre circulação em seu interior, imprima uma verdadeira dinâmica de integração com um sentido econômico e político e lhe outorgue uma verdadeira dimensão externa comum frente ao resto do mundo".
Na parte do plano de trabalho referente ao desenvolvimento regional, Conde sustenta que é preciso adotar políticas de redução das assimetrias e fortalecer os sistemas de proteção social, entre outros temas. Defende ainda avanços na coordenação de políticas, a garantia do acesso preferencial dos produtos dos países membros e a rediscussão dos regimes de subsídios e incentivos ao investimento.
Ao tratar do "sul-americanismo", o presidente do Parlamento manifesta-se a favor da multiplicação dos vínculos e das atividades com a Comunidade Andina das Nações, entre outras propostas.
Sobre a legislação, o presidente sugere que o Parlamento do Mercosul, entre outras tarefas, estabeleça canais regulares e permanentes de diálogo com os Parlamentos dos países que compõem o bloco. Ele lembra que cabe à nova Casa legislativa, entre outras atribuições, propor projetos de normas do Mercosul ao Conselho do Mercado Comum e elaborar estudos e anteprojetos de normas nacionais direcionados à harmonização legislativa dos países-membros.
07/08/2007
Agência Senado
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