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Previdência não recebe certificado
Governo irá editar até a próxima semana decreto para regularizar a situação junto ao ministério

O governo do Estado não recebeu o certificado de regularidade do Ministério da Previdência porque vem utilizando recursos previdenciários e da assistência médica para pagar benefícios e não está encaminhando regularmente os demonstrativos contábeis, conforme determina a lei 9.717/98. A situação do Rio Grande do Sul perante a legislação foi apresentada ontem pelo diretor-presidente da Fundação dos Economiários Federais, Antônio Ferreira de Freitas, que coordenou a auditoria da Azulprev no IPE. Freitas, que participou ontem da reunião da comissão especial do instituto na Assembléia Legislativa, disse que, caso o governo não tome providências nos próximos oito meses, poderá contribuir para inviabilizar completamente o sistema.

Se não alterar o quadro, o governo continuará impedido de contrair empréstimos bancários, obter o aval da União para financiamentos internacionais e receber recursos de transferências voluntárias, como, por exemplo, verbas em situações de calamidade. As únicas exceções permitidas aos estados sem a certificação se referem à educação, à saúde e à segurança pública, cujos repasses de verbas por parte do governo federal continuam a ser liberados. O presidente do IPE, Luiz Henrique Motta, informou que o governo vai editar, até a próxima semana, decreto para regulamentar a lei do Instituto de Previdência e, dessa forma, mudar a situação junto ao ministério. Motta garantiu que o governo está dentro do prazo para promover a regularização e a edição do decreto vai legalizar medidas que, na prática, o instituto já vem tomando.

O decreto irá explicitar que não será permitida a migração de recursos previdenciários para outros fins e proibirá qualquer tipo de financiamento, como os habitacionais. Quanto aos demonstrativos financeiros, disse Motta, estão sendo feitos e o órgão competente começará a recebê-los. Freitas criticou a intenção do Executivo em promover o aumento de alíquotas como solução definitiva. Declarou que o futuro do IPE passa por uma reestruturação técnica-administrativa profunda que depende apenas de vontade política. Lembrou que o relatório da Azulprev apontou 19 alternativas simuladas prevendo aumento da contribuição, fim de determinados benefícios e adoção de novos modelos previdenciários que garantam segurança para os próximos anos.


PMDB reduz eleitores da prévia
Decisão exclui diretórios municipais da disputa que escolherá candidato à Presidência da República

A executiva nacional do PMDB decidiu reduzir o universo dos votantes da prévia de 20 de janeiro que escolherá o candidato à Presidência da República a 3.870 filiados. Esse colégio eleitoral exclui todos os 2.614 integrantes dos diretórios municipais, com exceção dos prefeitos e dos vereadores do partido em todo o país. A decisão, por 11 votos a três, será submetida ao conselho político do PMDB, em reunião ainda não marcada. Os votos contrários à redução do colégio eleitoral foram do líder do partido no Senado, Renan Calheiros, do senador Carlos Bezerra e do deputado federal Renato Viana. Como a composição do conselho político se assemelha à da executiva nacional, há tendência de que o colégio eleitoral seja mantido, conforme prevê Calheiros.

Na reunião de ontem, o senador Maguito Vilela questionou o presidente do PMDB, Michel Temer, que assinou, após convenção nacional do partido, carta garantindo que a prévia seria representativa e com a participação dos diretórios municipais, permitindo que os votantes chegassem a 70 mil. 'Eu não falei nada ao contrário do que está expresso na carta', afirmou Temer. Maguito rebateu dizendo que querem dar o PMDB de bandeja para o governo. 'Não apoiaremos um candidato laranja', destacou. Os dois pré-candidatos do PMDB, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, e o senador Pedro Simon, não foram na reunião.

O maior prejudicado poderá ser Itamar, que propôs um colégio com 100 mil integrantes. O candidato do PMDB à Presidência deverá ter a maioria dos votos de 1.260 prefeitos, 23 senadores, 88 deputados federais, 152 membros do diretório nacional, 426 delegados à convenção nacional, 159 deputados estaduais, cinco governadores, 1.684 membros dos diretórios estaduais e 56 integrantes do conselho político.


Advocacia-Geral da União reformula corregedoria
O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, anunciou ontem que a corregedoria-geral da Advocacia-Geral da União passará por reformulação. Mendes afirmou que as prioridades são a integração entre as áreas consultiva e contenciosa e a padronização de critérios que orientem a atuação da corregedoria em autarquias, fundações e administração direta. Segundo ele, a corregedoria deve ser um órgão didático e pedagógico e não de repressão.


Congresso terá sessões extras devido a votação
O presidente da Câmara, Aécio Neves, do PSDB, disse ontem que o Congresso deverá ser autoconvocado para a votação do Orçamento-Geral da União de 2002. Aécio conversa hoje com o presidente do Senado, Ramez Tebet, sobre o assunto. As sessões ocorreriam por pelo menos uma semana depois do recesso parlamentar, que começará em 16 de dezembro. No caso de autoconvocação, não são pagos os salários extras a deputados e senadores.


Embaixador dos EUA no Brasil discorda de FHC
Para os Estados Unidos, o combate à pobreza é uma preocupação de médio prazo e a ofensiva contra o terrorismo vem antes. A afirmação foi feita ontem, na III Assembléia Geral da Conferência Parlamentar das Américas, realizada no Rio, pelo embaixador interino dos EUA no Brasil, Cristobal Orozco. Ele respondeu à declaração do presidente Fernando Henrique de que o combate à pobreza deveria ser prioridade antes mesmo da luta contra o terrorismo.


João Luiz: Estado é omisso sobre o IPE
O relator da comissão especial do IPE na Assembléia Legislativa, deputado João Luiz Vargas, do PDT, disse ontem que a avaliação dos técnicos da Azulprev 'comprova a omissão do Estado em relação ao futuro do instituto'. Conforme João Luiz, 'a inoperância frente à grave situação do órgão leva à conclusão de que todos os riscos apontados serão confirmados em pouco tempo'. O relator criticou o fato de o Executivo não ter tomado providências para se adequar às mudanças na legislação e garantir o certificado de regularidade previdenciária.


Ministério Público busca reaver dinheiro de Maluf
O ex-prefeito Paulo Maluf sofreu ontem mais um golpe. Os promotores do Ministério Público de São Paulo entraram com ação cautelar na 7ª Vara da Fazenda Pública pedindo o seqüestro do dinheiro que ele e a família supostamente mantêm numa agência do Citibank em Jersey, no Canal da Mancha. O advogado Ricardo Justo disse que os promotores estão desesperados, pois não têm provas do que afirmam.


Paulo Renato duvida que greve prejudique imagem
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse ontem, em São Paulo, que a greve de três meses dos professores não deve prejudicar a sua pré-candidatura a presidente. 'A avaliação da educação no país até melhorou e eu continuo sendo pré-candidato', destacou. Paulo Renato acredita também que não teve a sua imagem abalada perante os estudantes devido à greve e garantiu que o semestre não será perdido.


Rejeitado o indiciamento de Bisol
A procuradoria da Assembléia Legislativa determinou ontem, através de parecer técnico, que sejam consideradas válidas apenas as páginas do relatório da CPI da Segurança lidas pelo deputado Vieira da Cunha, do PDT, na sessão do dia 14. A mesa diretora acatou a decisão jurídica, tornando sem efeito os três parágrafos do relatório que não foram mencionados na ocasião, em que constavam os indiciamentos, por crime de prevaricação, do secretário da Justiça e da Segurança Pública, José Paulo Bisol, do anterior e do atual chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino e José Antônio Araújo, e do delegado Carlos Santana. Vieira da Cunha disse que já esperava por essa decisão e anunciou que não entrará com recurso interno para mudar a posição da procuradoria. Reafirmou que ingressará com ação no Ministério Público contra o secretário Bisol e os três delegados referidos pelos mesmos motivos apontados no documento. O deputado Ronaldo Zülke, do PT, disse que o parecer da procuradoria não poderia ter sido outro, 'sob pena de avalizar uma barbaridade, uma aberração formal e um golpe da oposição'. Ele considera que a decisão desmonta tentativa de fraude.


Tubino afirma que Olívio não sugeriu
O ex-chefe de Polícia do Estado Luiz Fernando Tubino emitiu nota ontem negando que o governador Olívio Dutra tivesse sugerido conversa com o presidente do Clube da Cidadania, Diógenes de Oliveira, sobre a repressão policial ao jogo do bicho. Ele se referiu ao encontro entre os dois em 1999, cuja gravação do diálogo foi investigada pela CPI da Segurança. Tubino criticou o deputado Vieira da Cunha por ter lhe atribuído autoria de fatos sobre os quais não o questionou e disse que nada foi encontrado em suas contas que desse ensejo ao indiciamento.


Garotinho leva susto durante vôo
O avião que levava o governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, do PSB, um jato Hawker alugado, realizou pouso de emergência ontem, às 11h44min, no Aeroporto Internacional Viracopos, em Campinas. O aparelho decolou por volta das 9h de São Paulo. Meia hora depois, segundo o assessor de imprensa de Garotinho, Paulo Fona, o comandante avisou que o trem de pouso não estava funcionando. O governador iria aterrissar em Barretos, no interior paulista. O aparelho pousou de barriga e parou na grama depois que o piloto arriscou um 'cavalo-de pau' porque a pista havia terminado. Nenhum dos cinco passageiros e dos dois tripulantes ficou ferido.

A equipe de emergência foi mobilizada para receber o avião, mas a Infraero disse que não houve necessidade de despejar espuma na superfície. O assessor afirmou que o comandante apresentou duas alternativas para descer - em Campinas ou em Curitiba - e optou por Viracopos, cuja pista é mais extensa. O avião ficou duas horas voando nos arredores do aeroporto para gastar combustível e diminuir riscos de explosão e de incêndio. Mesmo assim, chegou a haver fogo no aparelho, mas foi controlado.

Garotinho relatou que o acidente foi sério e só não houve feridos em função da habilidade do piloto. O governador seguiu para o aeroporto de Amarais, também em Campinas, de onde pegou outro avião para cumprir a agenda em Barretos. 'Passamos momentos realmente muito difíceis quando estávamos próximos de aterrissar no aeroporto de Barretos. As rodas da aeronave não desceram. Então, o piloto foi para Campinas. Graças a Deus, todos estão bem', narrou Garotinho.


Líder acredita na derrota de Itamar
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Geddel Vieira Lima, afirmou ontem que a ala governista do partido derrotará o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, independentemente do tamanho do colégio eleitoral que votará na prévia de escolha do candidato a presidente, marcada para o dia 20 de janeiro de 2002. Segundo Geddel, o PMDB não tem condições práticas para a realização de disputa com 100 mil pessoas, como defende o governador mineiro. O líder do PMDB ainda rebateu os argumentos do grupo de Itamar, declarando que 'quem ganha com 100 mil ganha com 6 mil'.


NICOLAU
O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ontem liminar para o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto retornar à prisão domiciliar. O pedido foi feito pelos advogados de Nicolau no dia 31 de outubro, depois da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, que revogou a prisão domiciliar. O ministro do STJ afirmou que não constatou na primeira análise flagrante maltrato à lei de abuso de poder na decisão do TRF.


PRESOS
A Justiça negou o pedido de relaxamento de prisão de Gentil Antônio Ruy, cunhado do governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira, do PTN, e do coordenador da campanha eleitoral, Raymundo Benedito de Souza, acusados de desvio de verbas públicas. Também estão presos o presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Trabalhadores das Escolas Técnicas Federais do Espírito Santo, Gabriel de Jesus, o gerente Marcelo de Almeida, o ex-subsecretário estadual da Educação Paulo Stefenoni e os ex-funcionários Antônio Rabello e Cassyus Sesse.


PROMESSA
O novo governador do Piauí, Hugo Napoleão, do PFL, viajou ontem para Santa Cruz dos Milagres, a 210 quilômetros ao sul de Teresina. O governador vai pagar promessa no Santuário da Cruz Milagrosa para agradecer a posse no governo do estado, com a cassação de Francisco Souza, o Mão Santa. Napoleão já nomeou os secretários estaduais. Ele viaja com a esposa e vários assessores.


Artigos

O AQÜÍFERO GUARANI
Clóvis Ilgenfritz da Silva

A água, no futuro, será tão valiosa para a humanidade quanto o petróleo foi no século XX. Mesmo assim, o governo Fernando Henrique e seus aliados propõem o projeto 4.147/2001, estabelecendo novas diretrizes para o saneamento básico, retirando a titularidade dos municípios, privatizando a água. Foi assim no setor de energia, ferrovias e telefonia (exigências do Fundo Monetário Internacional para o governo FHC). Por que agências internacionais de energia nuclear, o Bird (Banco Mundial) e o Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) investem recursos para a preservação do aqüífero?

O que está por trás disso tudo? Quais os interesses? No Sul do país está a maior reserva subterrânea de água do mundo, o Aqüífero Guarani. Multinacionais do ramo de refrigerantes adquiriram grandes áreas de terra no Brasil, na Argentina, no Uruguai e no Paraguai, 'coincidentemente' sobre a área do aqüífero. Geograficamente, a reserva do RS está ao Norte e na Fronteira-Oeste. O aqüífero tem extensão total aproximada de 1,2 milhão de km2, 840 mil km2 no Brasil, 225,500 mil km2 na Argentina, 71,700 mil km2 no Paraguai e 58,500 mil km2 no Uruguai. No Brasil integra o território de oito estados: MS (213.200 km2), RS (157.600 km2), SP (155.800 km2), PR (131.300 km2), GO (55.000 km2), MG (51.300 km2), SC (49.200 km2), e MT (26.400 km2).

A área supera os territórios de Inglaterra, França e Espanha juntos. O aqüífero é um presente da natureza, formado há 200 milhões de anos, abaixo de um imenso bloco de arenito, que serve de esponja absorvendo a água das chuvas. No RS defendemos o presente e o futuro, fomos contra a privatização da Corsan, saneamos a instituição e eliminamos a dívida de R$ 140 milhões. Em Porto Alegre, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) investiu, através de financiamento do Pró-Guaíba e de seus recursos, mais de R$ 75 milhões (dados Dmae).

Hoje, a cidade é exemplo: 95% da água é tratada, tem um dos melhores sistemas de abastecimento, qualidade e sem intermitência. Mais de 84% do esgoto é coletado e até 2004, 65% do esgoto da Capital terá tratamento. As prefeituras gaúchas já despertam para a importância do controle público da água. São Leopoldo, Caxias do Sul, Bagé, Pelotas e Livramento já têm essa noção. Água é vida, é saúde pública, é desenvolvimento local e do meio ambiente.


Colunistas

Panorama Político/A. Burd

GOLPE NA PRÉVIA
O PMDB nacional já tinha se transform ado em um partido de cúpula. Agora, adota o golpe, ao restringir drasticamente o colégio eleitoral que escolherá o candidato à Presidência da República. Não votarão integrantes de diretórios municipais, que podem se considerar cidadãos de 2a classe. O número reduzido permite a influência mais direta dos caciques do partido. Com a provável desistência de Itamar Franco de concorrer, o senador Pedro Simon ficará em situação incômoda. O mais provável passo do PMDB será descobrir o candidato governista com maiores chances de vitória ao Planalto e correr para apoiá-lo com toda a convicção. O que não fazem com a história e tradição de um partido em troca de possíveis cargos... Qualquer coisa.

DOBRADINHA
Surgiram ontem com força, em Brasília, as primeiras tratativas para formação da chapa Roseana Sarney-Pratini de Moraes. Entusiasma o comando do PFL. Hoje, devem se pronunciar as lideranças do PPB.

À MARGEM
O PSDB gaúcho confirma condição de periférico na escolha do candidato à sucessão do presidente FHC. Com exceção do deputado Nelson Marchezan, demais ficam no muro e sem medo de vertigem.

O QUE FAZER - A bancada federal do PDT se reuniu ontem em Brasília e decidiu apelar a Leonel Brizola para que retome com urgência as conversações com Ciro Gomes. Como consideram descartada a candidatura de Itamar Franco, a preferida do partido, os deputados querem evitar que a derradeira alternativa se torne apoiar Luiz Inácio Lula da Silva no 1º turno. Para os gaúchos, que se manifestaram, seria a situação insuportável.

MISTER FÚRIA
O governador Itamar Franco perdeu a linha, ontem, no aeroporto de Brasília. Não deu entrevistas, ameaçou quebrar a máquina de um fotógrafo e foi ríspido com um cidadão que se aproximou apenas para cumprimentá-lo: 'Sai de perto de mim'.

SABOTAGEM
O governador Anthony Garotinho denunciou, ontem à noite, que foi sabotagem a falha no acionamento do trem de pouso do avião em que viajava. A investigação sobre o problema vai botar combustível na fogueira da sucessão presidencial.

SONOROS
Para beneficiar deficientes visuais, tramita na Câmara projeto de lei que obriga a instalação de sinais sonoros em sinaleiras de todas as cidades do país com mais de 50 mil habitantes. O autor é o deputado Oliveira Filho, do PL do Paraná.

NA PAUTA
1) O IPTU progressivo será votado dia 12 de dezembro na Câmara Municipal de Porto Alegre. Até lá, os debates vão esquentar. O resultado, a favor ou contra, será apertado; 2) o orçamento da administração direta da prefeitura irá à votação dia 28 deste mês. Há poucas divergências.

ACUSADO
João Amazonas despediu-se com discurso emocionado da presidência do PC do B que exerceu por 40 anos. Lembrou acusação de divisionista feita a ele pelo ex-líder soviético Nikita Kruschev. Amazonas completará 90 anos a 1º de janeiro de 2002.

EM 1956
Há 45 anos, neste mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou mensagem do presidente Juscelino Kubitschek autorizando o envio de contingente para integrar as forças de paz da ONU na Faixa de Gaza.

APARTES
Pré-convenção do PDT, a 16 de dezembro, será em Novo Hamburgo.
TRE concedeu liminar retirando das rádios e TVs propaganda do PPB que critica PT e governo estadual.
Direção do PPB afirma que ninguém como o PT acusa tanto FHC e o governo federal em seus programas.
Biblioteca da Câmara Municipal de Porto Alegre recebe nome do ex-vereador e jornalista Alberto André.
Técnicos do Tesouro na ofensiva: paralisam amanhã, o que pode atrasar folhas dos funcionários estaduais.
Maria do Rosário irá a deputada federal. Decisão do Movimento de Construção Socialista, que lidera.
Bastidores do poder: Espaço Aberto, às 13h15min, na Rádio Guaíba.
Deu no jornal: 'Planalto joga tudo contra correção do Imposto de Renda'. Tem certeza que já ganhou.
Governo argentino quer cortar US$ 4 bi em gastos. É dose cavalar.
Napoleão vence guerra e assume governo do Piauí. Olha o Waterloo...


Editorial

A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

Até hoje, prevista na Constituição de 1988, a regulamentação de greve no serviço público não foi feita. Não fora tamanho atraso legislativo, não estariam Executivo, Legislativo e Judiciário, emaranhados em interpretações, as mais desencontradas, de como agir diante de um movimento nacional que paralisa servidores federais de diferentes categorias, entre as quais, com enorme destaque, pelas implicações decorrentes para a sociedade, a dos professores e a dos servidores dos órgãos da Previdência Social.

É indiscutível que, no mérito, a insatisfação dos servidores públicos face ao forte arrocho remuneratório e a ausência de correção por longos anos do índice inflacionário, é plenamente justificada. Como igualmente, razões ponderáveis, face à repercussão financeira do atendimento das reivindicações pelo governo, devem pesar na conduta oficial, dificultando sobremaneira as negociações que procuram solucionar o impasse. Há, agora, um empenho maior na busca de uma regulamentação que permita esclarecer, em definitivo, como as categorias em greve se devem conduzir, mantendo a luta pelo atendimento da reivindicação que deu motivo à paralisação, ao mesmo tempo em que asseguram um mínimo de atendimento às pessoas que precisam de seus serviços. Tentar resolver problema através de medida provisória, com característica punitiva, como parece pretender o governo, é opção condenada, inclusive pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), presidente do Congresso, e pelas lideranças dos partidos da base parlamentar do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Enquanto isso, na Justiça, questionam numa guerra de liminares, o governo a suspensão do pagamento de outubro e os grevistas o direito de recebê-lo. Estamos, de fato, diante de um sério impasse, justamente por não ter até hoje sido regulamentada a greve no serviço público. Insistir na solução do impasse, com o emprego de medida provisória, punindo grevistas, pode ser interpretado como uso arbitrário do poder, como acusam os partidos de oposição. O ideal seria o encontro de uma saída honrosa para as partes hoje em litígio para, depois, então, encaminhar-se a tramitação de um projeto regulamentando a greve no serviço público.


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11/21/2001

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