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Procon: Fundação divulga pesquisa anual de juros bancários

Levantamento envolveu dez instituições financeiras

Em comparação com o ano passado o levantamento mostra que houve decréscimo de 0,03 ponto percentual na taxa média para empréstimo pessoal, e 0,05 ponto percentual no cheque especial.

A análise comparativa das taxas de juros praticadas em 2006 pela Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, constatou que o movimento das taxas médias apresentou tendência maior de queda, ao contrário do que ocorreu em 2005. A pesquisa demonstra que a taxa média(1) para empréstimo pessoal foi de 5,36% ao mês e de 8,20%, no caso de cheque especial.

O levantamento anual envolveu dez instituições financeiras: HSBC, Banespa, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Nossa Caixa, Banco Real e Unibanco.

Empréstimo Pessoal: a taxa média1 do empréstimo pessoal foi de 5,36% ao mês, indicando um decréscimo de 0,03 ponto percentual em relação à taxa média de 2005, que era de 5,39% ao mês. O ano iniciou com uma taxa média, entre os bancos pesquisados, de 5,42% e finalizou com uma taxa de 5,37%/mês, com variação negativa de 0,92%. Os bancos que apresentaram a maior taxa média2 anual de empréstimo pessoal foram o Itaú e o Real, com 5,95% a.m.; a menor taxa foi praticada pela Nossa Caixa, com 4,25% a.m.; uma diferença de 1,70 pontos percentuais, que representa variação de 40%, entre a menor e a maior.

Cheque Especial: A taxa média1 do cheque especial em 2006 foi de 8,20% ao mês, menos 0,05 ponto percentual em relação à taxa média de 2005, que era de 8,25% ao mês. O ano iniciou com uma taxa média, entre os bancos pesquisados, de 8,31% e finalizou com uma taxa de 8,15% ao mês, variação negativa de 1,93%. O banco que apresentou a maior taxa média2 anual de cheque especial foi o Itaú, com 8,50% a.m.; a menor foi praticada pela Caixa Econômica Federal, com 7,33% a.m.; diferença de 1,17 pontos percentuais, que representa variação de 15,96% entre a menor e a maior.

O Procon-SP constatou que o movimento das taxas médias, tanto do empréstimo pessoal quanto do cheque especial foi, fundamentalmente, de queda, ao contrário do que ocorreu em 2005. As variações mensais foram pequenas, assim como as resposta às variações mensais da taxa SELIC3.

O empréstimo pessoal apresentou, nos três primeiros meses do ano, taxas médias mensais maiores às de igual período do ano anterior. Em abril, as taxas se equipararam e, a partir de maio, já eram menores comparativamente. A trajetória de queda seguiu durante todos os meses do ano, sendo interrompida somente nos meses de julho e dezembro, com alta em relação ao mês anterior.

O cheque especial seguiu a mesma tendência. A trajetória de queda foi interrompida em junho, com pequena alta em relação ao mês anterior e, nos dois últimos meses, as taxas médias mensais mantiveram-se praticamente estáveis.

Panorama do mercado

O ano de 2006 começou com previsões de desaceleração da expansão do crédito para a pessoa física e certo temor de que o comportamento das taxas de juros pudesse ser influenciado pelas instabilidades de um ano eleitoral.

As reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) deixaram de ser mensal e passaram a ser a cada 45 dias. No calendário do COPOM, portanto, foram previstas apenas oito reuniões em 2006, em vez das tradicionais doze reuniões que vigoraram entre 1996 e 2005.

Na reunião de janeiro (17 e 18/01/06), o COPOM decidiu alterar a Taxa Selic de 18% para 17,25% ao ano; um corte de 0,75 ponto percentual. Essa decisão ratificou a tendência de queda da taxa básica, iniciada em setembro de 2005.

Apesar da elevação dos principais índices de inflação no início do ano (face à alta nos preços dos combustíveis), o cenário econômico era favorável a uma maior flexibilização dos juros.

O nível de inadimplência, no entanto, foi o principal argumento das instituições financeiras para não diminuir substancialmente suas taxas. Especialmente no varejo, o nível de endividamento do consumidor deu um salto no primeiro trimestre, em razão do crédito farto e das despesas típicas de Natal e início do ano.

Nas reuniões de março e abril do COPOM, os cortes continuaram a ser de 0,75 ponto percentual e a Taxa Selic passou de 17,25% para 16,50% em março e, desta, para 15,75% em abril. Ainda assim, as mudanças na equipe econômica do governo deixaram o mercado mais cauteloso quanto à política de redução das taxas.

Embora a inflação estivesse sob controle, havia uma preocupação das autoridades monetárias quanto a um crescimento da pressão de demanda. Um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal colocou mais dinheiro em circulação, entre as quais o aumento do salário mínimo e a correção da tabela do imposto de renda.

Após três reduções consecutivas de 0,75 ponto percentual na Taxa Selic, o COPOM decidiu, na reunião de maio, efetuar um corte de 0,50 ponto percentual e a taxa básica passou de 15,75% para 15,25% ao ano.

No plano internacional, a preocupação se concentrava na disparada do preço do petróleo, em função da crise no Oriente Médio e da possibilidade de alta dos juros nos EUA, onde os papéis são mais atrativos para os investidores estrangeiros.

A desvalorização do dólar e a deflação dos alimentos foram essenciais para a baixa taxa de inflação no primeiro semestre de 2006. Na esteira da expansão do crédito, a inadimplência de pessoa física no país encerrou o primeiro semestre com uma alta de 15% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo informações da SERASA. A ampla oferta de financiamento, combinada com o crescimento modesto dos salários facilitaram o endividamento.

Na quinta reunião do Copom, ocorrida nos dias 18 e 19 de julho, novamente houve redução de 0,50 ponto percentual na taxa básica. A Taxa Selic passou de 15,25% para 14,75% ao ano e continuou decrescendo 0,50 ponto percentual a cada reunião, encerrando o ano em 13,25%.

A decisão de baixar sistematicamente a taxa foi pautada na inflação sob controle e no fraco crescimento econômico.

Embora essa taxa básica, em termos nominais, seja a menor da história brasileira, o país ainda lidera o ranking dos juros reais (Taxa Selic descontada a inflação). É evidente a influência dos movimentos da taxa básica da economia na definição das taxas finais cobradas pelas instituições financeiras. No entanto, observa-se que o juro bancário recua menos que a Selic.

O custo do dinheiro para os bancos e financeiras, cujo balizador é a projeção dos juros futuros, deixou de ser o fator de maior peso na composição da taxa na ponta, cedendo lugar a outros fatores: custo das restrições monetárias (depósitos compulsórios), custos operacionais, carga tributária e inadimplência. Não podemos esquecer, contudo, que o lucro também é um fator de peso na composição das taxas de juros e que os bancos brasileiros continuam a registrar rentabilidade elevada e excelente margem de lucro.

Todos esses fatores compõem o chamado “spread” bancário – diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos no mercado e o que cobram do consumidor – que continua muito alto.

Para tentar estimular a concorrência bancária e reduzir o custo dos empréstimos, o governo anunciou, no início de setembro, um pacote de medidas. Dentre elas, estavam a obrigatoriedade da conta salário, com transferência automática de recursos; a portabilidade das dívidas, com isenção de impostos e a criação do Cadastro Positivo com o perfil dos clientes. A portabilidade do cadastro do cliente e a do crédito em geral já estão valendo, mas as demais medidas dependem de regulamentação.

O anúncio das medidas estimulou alguns bancos a lançar um conjunto de “facilidades” para impulsionar as operações de crédito (principalmente para as linhas de veículos e crédito pessoal).

Esse conjunto inclui contratações por caixa automático, internet ou t elefone; não exigência de avalistas para determinados valores; ampliação de prazos de financiamento; oferta de carências para pagamento da primeira parcela, entre outras.

A palavra de ordem é cautela. Ao longo de todo este ano, procurou-se alertar o consumidor para a necessidade de planejar seu orçamento com critério, recorrendo ao crédito somente em casos de real necessidade, comparando custo-benefício e, finalmente, evitar a inadimplência. O alerta deverá se manter para o próximo ano.

O foco deste trabalho não é somente informar o consumidor sobre a conjuntura a que ele está sujeito, mas também sensibilizá-lo para a adoção de uma postura racional em relação ao consumo e à utilização do dinheiro. O superendividamento é um fenômeno que tem crescido nos últimos anos e constitui motivo de grande preocupação dos órgãos de defesa do consumidor em geral e da Fundação Procon-SP, em particular.

A variação % é usada para refletir os acréscimos ou reduções das taxas de juros bancárias (cheque especial e empréstimo pessoal), sempre tomando por base 100.

Já o p.p. (ponto percentual) é a diferença entre as taxas, como são representadas por %, a diferença é definida em pontos percentuais. Caso

12/27/2006

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