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Procon realiza operação Dia das Crianças no comércio da capital

A operação teve como objetivo coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, fiscalizou 66 estabelecimentos localizados em shoppings e ruas de comércio  da  capital durante a operação Dia das Crianças. A operação, que aconteceu no período de 22 a 26 de setembro, teve como objetivo coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Os fiscais da fundação constataram 40 irregularidades em 22 estabelecimentos, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos visitados.

O principal problema encontrado, com 9 infrações, foi quanto a falta de informação  na rotulagem e falta de instruções em língua portuguesa nos produtos importados, o que equivale a 22,5% do total de irregularidades constatadas. Os demais problemas foram: falta de informação do importador ou distribuidor (7); ausência de informação sobre validade e sem certificação do Inmetro (7); sem informação de preço (4); sem informação de faixa etária (3); produto com validade vencida (2); falta de informação quanto à composição (2); jogos sem descrição e indicação de faixa etária (1); parque de diversão - vício no serviço (1); limitação de valores no uso de cartões (1), preço diferente entre gôndola e caixa (1); preço  sem  clareza  e  precisão (1) e falta de informação sobre a rede credenciada de assistência técnica (1).

Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

Do Procon-SP

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