Procon-SP determina suspensão de sites de compras
No dia em que o Senado dá mais um passo para a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, decidiu suspender por 72 horas, a partir desta quinta-feira (15), os sites de compras pela internet Americanas.com, Submarino e Shoptime, da B2W Companhia Global do Varejo. A informação foi publicada pelo site de notícias Folha.com.
Segundo o jornal, “além da paralisação das vendas em todo o Estado de São Paulo, a empresa deve pagar multa de R$ 1,744 milhão”, principalmente em razão da não entrega de produtos ou defeitos nas mercadorias adquiridas. De acordo ainda com a Folha, os registros no Procon-SP relativos a reclamações contra os sites da B2W passaram de 2.224 em 2010 para 6.233 no ano passado – um aumento de 180%.
O comércio eletrônico é um dos pontos principais do anteprojeto de lei que vai ser entregue nesta quarta-feira (14) ao presidente do Senado, José Sarney, por uma comissão de juristas.
A proposta inclui no CDC, por exemplo, a pena de suspensão e proibição de utilizar o comércio eletrônico a fornecedor que for reincidente em práticas abusivas contra consumidores. E, se o fornecedor descumprir a pena, o código poderá permitir que o juiz determine o bloqueio de contas bancárias e a suspensão do repasse de pagamentos e transferências financeiras.
Rank
O site da Fundação Procon-SP anuncia que nesta quinta o órgão vai divulgar a lista das empresas mais reclamadas pelo consumidor em 2011 e lançar um ranking on line sobre os fornecedores que geram mais registros de atendimento pelo órgão, além de um índice de solução dos casos.
Da Redação
14/03/2012
Agência Senado
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