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Procon-SP realiza operação Natal 2007

Ação aconteceu em shoppings e lojas da capital

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da  Cidadania,  realizou  entre os dias 4 e 14 a operação Natal. Foram visitados 373  estabelecimentos  localizados  em  shoppings  centers  do município  de  São  Paulo. 

A operação teve por objetivo verificar se o consumidor  está  sendo  informado prévia e adequadamente sobre os preços dos  produtos e serviços, em especial, nas vitrines, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor e a legislação correlata.

Do  total de estabelecimentos visitados, 189 foram autuados pelos fiscais da  fundação. Ao todo, foram constatadas 215 irregularidades, lembrando que o mesmo  estabelecimento  pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que  resulta  no  número de infrações superior ao total de estabelecimentos visitados.

Os principais problemas encontrados pelos fiscais foram:

1-  falta  da informação sobre o preço de produtos ou serviços expostos à venda:  96  infrações  constatadas  -  equivalente  a  25,7%  do total de estabelecimentos visitados;

2-  produtos  parcelados  ou  financiados  com  o preço à vista, número e valores  de  parcelas, valor total à prazo e taxa de juros informados com caracteres em tamanhos diferentes dificultando a percepção do consumidor:  45 infrações constatadas – equivalente a 12% do total de estabelecimentos visitados;

3-  informação  de  preço  à  vista  sem  ostensividade,  dificultando  a visualização  do  consumidor: 30 infrações constatadas – equivalente a 8% do total de estabelecimentos visitados;

4-  informação  do  preço  somente  em  parcelas obrigando o consumidor a realizar  o  cálculo:  17  infrações  constatadas – equivalente a 4,5% do total de estabelecimentos visitados;5-  informação  de  preço sem precisão, ou seja, deixando dúvida quanto a qual  item  se  refere:  6  infrações constatadas – equivalente a 1,6% do total de estabelecimentos visitados;

Os  fornecedores  responderão  processo  administrativo, assegurada ampla defesa,  podendo  ao  final deste ser multados. As multas variam entre R$ 212,82  a  R$  3.192.300,00,  de  acordo  com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

A Fundação Procon-SP atende nos postos lotados no Poupatempo Sé  (Pça  do  Carmo,  s/nº),  Poupatempo  Santo  Amaro  (R. Amador Bueno, 176/258)  e Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60).

Reclamações também podem  ser  enviadas  ao  fax  (11)  3824-0717.  Para  sanar  dúvidas,  o consumidor  pode  acessar  o  telefone  151  e  o  atendimento eletrônico www.procon.sp.gov.br.  Para  saber  se  a  empresa  tem  reclamações  no Procon-SP o telefone é 3824-0446.

Do Procon-SP

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