Produção legislativa entre 8 e 11 de setembro
As votações e debates realizados pelo Senado na semana passada tiveram como resultado a aprovação de uma série de matérias relevantes, como o texto básico da reforma eleitoral, que passou no Plenário junto com algumas emendas. O mesmo Plenário aprovou autorização para a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) pegar empréstimo de US$ 100 milhões no Banco Mundial destinado a um programa de saneamento ambiental os mananciais do rio Tietê.
As comissões também foram palco de decisões de grande alcance, como a que obriga os candidatos à carteira de motorista a tomarem aulas de direção noturnas e a que aumenta o limite de dedução dos gastos com educação da base de cálculo do Imposto de Renda, ambas de responsabilidade da Comissão de educação (CE). Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foram aprovadas a extinção da prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público e a licença paternidade para pais adotantes.
Veja abaixo o quadro com as decisões mais importantes:
Plenário | Assunto | Destino |
PLC 141/09 | Reforma eleitoral: aprovado o texto básico | Depois de aprovados os destaques, volta à Câmara |
Mensagem 175/09 | Autorização de contratação de operação de crédito externo de US$ 100 bilhões entre BIRD e Sabesp | Vai à promulgação |
CCJ | ||
PLC 137/09 - Complementar | Normas para a organização da Defensoria Pública | Segue para o Plenário |
Substitutivo ao PLS 85/09 | Direitos para os municípios que tenham estado de calamidade pública decretada | Segue para a CAE, onde recebe decisão terminativa |
Substitutivo ao PLS 10/00 | Obriga hotéis, albergues, pousadas a reservar acomodações e áreas para hóspedes não-fumantes | Segue para a CAS |
PLS 256/05 | Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança no território nacional | Decisão terminativa na CCJ |
PLC 86/06 | Substitui a expressão "medida sócio-educativa" por "medida psicossocioeducativa" no Estatuto da Criança e do Adolescente | Segue para o Plenário |
PLC 104/08 | Dispõe sobre o registro de contratos e alterações contratuais de sociedade integrada por sócio incapaz | Segue para o Plenário |
PLS 157/02 | Altera a CLT para prever licença paternidade para pais adotantes | Segue para a CAS, onde recebe decisão terminativa |
PLS 47/06 | Autoriza a criação da Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior | Segue para a CRE, onde recebe decisão terminativa |
PLS 212/06 | Autoriza a criação da Universidade Federal da Baixada Maranhense, em Pinheiro (MA) | Segue para a CE, onde recebe decisão terminativa |
PLS 151/09 - Complementar | Extinção da prisão especial ara magistrados e membros do Ministério Público | Segue para análise em Plenário |
CAE | ||
Mensagem 175/09 | Autorização de contratação de operação de crédito externo de US$ 100 bilhões entre BIRD e Sabesp | Da CAE, seguiu para o Plenário, foi aprovada e vai à promulgação |
CE | ||
PLS 145/09 | Aumenta o limite de dedução dos gastos com educação da base de cálculo do Imposto de Renda | Segue para a CAE, onde recebe decisão terminativa |
PLS 08/07 | Prevê a isenção da Cofins para as instituições de ensino e pesquisa privadas | Segue para a CAE, onde recebe decisão terminativa |
PLC 113/09 | Altera o Código de Trânsito para prever a obrigatoriedade de aulas noturnas | Segue para a CCJ, onde recebe decisão terminativa |
14/09/2009
Agência Senado
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