Profissionalização do Legislativo brasileiro é destacado em aula inaugural
O Parlamento brasileiro tem servido de exemplo, ao redor do mundo, de profissionalização de seu corpo de servidores, alcançada prioritariamente com a contratação via concurso público e a crescente especialização desses quadros. A afirmação partiu do ex-diretor da Consultoria Legislativa do Senado e professor da Universidade de Brasília (UnB), Estevão Chaves de Rezende Martins, que proferiu, na manhã desta quarta-feira (9), a aula inaugural do curso de especialização em Direito Legislativo promovido pela Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis).
No seu ponto de vista, é fundamental sincronizar a profissionalização dos servidores com a despolitização do processo de nomeação para alguns cargos públicos. "Do chefe de gabinete para baixo, o profissional contratado deve ser servidor do Estado", declarou. Quanto ao curso em questão, acredita que deverá ajudar a viabilizar tecnicamente a execução de um contrato eficaz de gestão pública, que vincule o exercício do mandato do agente público aos anseios do titular do poder, ou seja, o povo.
E, por falar em Legislativo, Estevão Martins declarou sua adesão ao sistema parlamentarista de governo, que deveria atuar como fórum de expressão da vontade social do eleitor. "O Parlamento deve ser uma instância privilegiada na formação das grandes decisões políticas. Ao Executivo cabe, como o próprio nome já diz, executar", disse.
A tese de contenção (equilíbrio) dos três poderes, base da legitimidade institucional e política, também foi muito explorada na exposição do ex-consultor legislativo do Senado. Pela regra, deve haver uma partilha da responsabilidade pública do poder, com vistas a evitar uma tendência maior de o Executivo ocupar mais espaços nas esferas de decisão. E observou a necessidade de o sistema de contenção estar baseado em um tripé fundamental, constituído por sistema eleitoral, político-partidário e funcionamento eficaz do Estado.
09/10/2002
Agência Senado
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