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Programa de Aquisição de Alimentos soma mais 8 cidades

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), oito municípios e três estados assinaram um compromisso para operar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além do Recife (PE), firmaram o acordo os municípios de São José das Missões (RS), Independência (RS) e Palmares do Sul (RS), Erval Velho (SC), Piatã (BA), Potiraguá (BA) e Nova Ibiá (BA). Os estados são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Bahia.

Segundo o Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta a forma de executar o programa, não é mais necessária a formalização de convênios, possibilitando que estados e municípios participem do programa por meio de termos de adesão, de forma menos burocratizada e com a indicação de metas a serem cumpridas por meio de um plano operacional.

De acordo com a coordenadora geral substituta de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar do ministério, Fernanda dos Santos, o novo instrumento agiliza a gestão do programa. “O pagamento se dá diretamente aos beneficiários fornecedores por meio de cartão beneficio, não havendo a necessidade de repasse de recursos para estados e municípios. Isto, entre outros avanços na execução, facilita o gerenciamento do programa”. O cartão bancário dá direito aos agricultores de sacar o recurso ou efetuar pagamentos via débito automático.

O próximo passo para estes municípios e estados é elaborar um plano operacional com propostas de participação no programa. O documento deve apresentar metas de beneficiários fornecedores e das entidades a serem atendidas (redes socioassistenciais, equipamentos de segurança alimentar, redes públicas ou filantrópicas de ensino, entre outras). São definidos também parâmetros de execução como quantidade de agricultores familiares em situação de pobreza, percentual de mulheres atendidas, quantidade de produtos orgânicos ou agroecológicos produzidos.

O Ministério disponibiliza um sistema informatizado aos governos estaduais e prefeituras, para que eles façam a inserção de dados referentes à execução do programa, acompanhamento e monitoramento das ações desenvolvidas.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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