Programa garante acesso a crédito e direitos previdenciários a 1 milhão de empreendedores individuais
A Receita Federal registrou 1.004.764 adesões ao programa do empreendedor individual em um ano e nove meses de implantação (de julho de 2009 a 17 de março de 2011). A inscrição permite que pequenos fabricantes e artesãos, comerciantes e prestadores de serviços trabalhem com a documentação em dia e tenham acesso à Previdência Social.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (6), em Brasília, por representantes dos ministério do Desenvolvimento e da Previdência, Receita Federal e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Até o momento, 45% dos inscritos são mulheres. "A participação feminina é maior do que a média no mercado de trabalho", diz o diretor do Departamento Nacional de Registro Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Jaime Herzog. A meta do programa é chegar à marca de 1,5 milhão de beneficiários até o final do ano.
Para se enquadrar, o cidadão que trabalha por conta própria deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, o programa realizou dois objetivos do governo federal: promover a inclusão social, com geração de emprego e renda, e a desburocratização no registro das empresas.
O empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social e passa a ter direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. A família do segurado tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão. Segundo Benedito Brunca, diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trazer para formalidade e ampliar a base de cobertura são desafios permanentes para a Previdência.
A formalização também permite a participação em licitações públicas, abrindo mercados, por exemplo, para costureiras que podem fazer uniformes escolares e barqueiros da Amazônia que agora podem prestar serviços de transporte escolar. "Há uma pipoqueira de Sergipe que passou a vender para a Petrobras", conta o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. A estatal usa pipoca de Maria Costa para marcar correntes marítimas e acompanhar seu fluxo no oceano.
"O fato de ter um cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) abriu as portas junto a fornecedores e ao crédito", conta a empreendedora individual Andréa Fernandes de Menezes, que vende roupas numa loja montada numa van. Varejistas como ela são a maior parte dos inscritos no programa, com 106.758 adesões, seguidos pelos cabeleireiros.
Boa fé
Uma das características da política pública é atender às necessidades do cidadão imediatamente, presumindo que ele age de boa fé. Logo após se inscrever no sítio, o empreendedor já pode emitir nota fiscal. O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, lembra que todo alvará pode ser cassado pela fiscalização, caso o cidadão não tenha direito à isenção fiscal ou preste os serviços que declarou. Mas acreditar de início, sem pedir provas, demonstra um respeito à cidadania e agiliza o processo.
O próximo passo, em termos de tecnologia de informação, será oferecer a emissão de nota fiscal no sítio e permitir o desligamento do programa e a mudança de regime, por exemplo, para micro empresa. Esse modelo de desburocratização deverá ser ampliado para os microempresários e outras modalidades do Simples. "Estamos começando pelo empreendedor", diz Santiago.
Fonte:
Em Questão
06/04/2011 17:38
Artigos Relacionados
País já tem 1,7 milhão de empreendedores individuais
País possui 1,3 milhão de empreendedores individuais
País já conta com 1,8 milhão de empreendedores individuais atuando na formalidade
País ultrapassa 1,6 milhão de empreendedores individuais cadastrados, diz Previdência
Brasil vai fechar 2011 com a marca de 1,5 milhão de empreendedores individuais
País tem mais de 1,89 milhão de empreendedores individuais cadastrados no Simples Nacional