Projeto amplia rol de empresas exportadoras beneficiadas por subvenções econômicas
Os senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúnem-se na próxima terça-feira (27), às 10h, para deliberar sobre uma pauta com 11 itens. Eles devem votar em caráter terminativo, por exemplo, o projeto de lei (PLS 632/07) do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que inclui empresas do setor pesqueiro, de produção de óleos de palma e de babaçu, de pedras ornamentais, entre outras, no rol de firmas exportadoras beneficiadas por subvenções econômicas previstas na Lei nº 11.529/07. Os senadores votarão o substitutivo do relator Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que incluiu as sete emendas apresentadas à proposta. Entretanto, há outra emenda apresentada posteriormente, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
O projeto estende os benefícios fiscais da Lei nº 11.529/07 aos setores exportadores dos seguintes produtos: óleos de amêndoas de palma e de babaçu; certos produtos de madeira; peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos; peles e couros; máquinas para colheita ou debulha de produtos agrícolas; cortadores de grama e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas e outros produtos agrícolas; e artigos para jogos de salão.
De acordo com Francisco Dornelles, os setores beneficiados foram "bastante afetados pela valorização do real em face do dólar norte-americano". As emendas incorporadas no substitutivo estendem os benefícios para outros produtos: mamões; frutas secas; farinhas; ardósia; mármores e granitos; folhas para compensados; madeira serrada; entre outros.
Em seu parecer, Flexa Ribeiro concorda com Francisco Dornelles sobre os prejuízos, para vários setores exportadores, da valorização do real frente ao dólar. Para o relator do PLS 632/07, os benefícios fiscais ajudarão esses setores a manterem a competitividade no comércio internacional.
Programação monetária
Os senadores da CAE também poderão apreciar mensagem do Senado Federal (MSF 04/08) sobre a programação monetária para o primeiro trimestre e para o ano de 2008. O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a matéria é favorável ao acolhimento da programação monetária aprovada, no final de 2007, pelo Conselho Monetário Nacional.
23/05/2008
Agência Senado
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