PROJETO DE HOLLANDA INCLUI HÉRNIA DE DISCO ENTRE CASOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Já se encontra na Câmara dos Deputados o projeto de lei do senador Joel Hollanda (PFL-PE) que inclui transtornos de discos intervertebrais, como a hérnia de disco, entre as doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez no regime de Previdência do Servidor Público Civil da União e no regime Geral de Previdência Social. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em caráter terminativo, e não houve recurso para sua votação pelo plenário da Casa.
Conforme Joel de Holanda, mesmo com os tratamentos exigentespara coluna, alguns doentes não se livram dos transtornos causados pelo problema de saúde que, em muitos casos, acaba tornando o trabalho impossível. Na justificação do projeto, o senador lembrou que, segundo o Regime Geral da Previdência Social de 1991, as doenças que justificam aposentadoria por invalidez deveriam ser especificadas em listas elaboradas pelo Poder Executivo a cada três anos, o que até agora "infelizmente não ocorreu".
Para ele, restou, então, a possibilidade de especificar as novas doenças mediante processo legislativo que "é a via que se dispõe atualmente para atualização das referidas listas". O senador, entretanto, considera que a elaboração das listas pelo Ministério da Saúde e da Previdência permitiria que as decisões fossem tomadas de maneira técnica - e não política -, além de possibilitar atualizações e correções periódicas.11/09/1997
Agência Senado
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