Projeto de Ideli sugere extensão da política de cotas à educação profissional e tecnológica
Já está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aguardando designação de relator, projeto de lei de autoria da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), que obriga as escolas públicas federais de educação profissional e tecnológica a reservarem, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado o ensino fundamental em escolas públicas.
De acordo com o projeto (PLS 546/07), as vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados negros e índios no mínimo igual à proporção de negros, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalado o estabelecimento de ensino, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de não-preenchimento total das vagas dessa forma, as remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Para a senadora, a proposta tem por meta promover a inclusão social desse segmento da população brasileira que, observou, foi historicamente excluído da experiência republicana.
Parecer favorável ao projeto, assinado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no dia 6 de dezembro. A matéria será votada pela CE em decisão terminativa.21/12/2007
Agência Senado
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