Projeto de Jefferson Praia estende garantia-safra a agricultores familiares da Amazônia
O senador Jefferson Praia (PDT-AM) apresentou na última quarta-feira (15) projeto de lei (PLS 324/09) estendendo aos agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) o Benefício Garantia-Safra. O projeto também inclui as culturas de banana, hortaliça, juta e malva entre as passíveis de receber o benefício, pago a agricultores que perderam pelo menos metade de sua produção em consequência da estiagem ou do excesso de chuvas.
A proposta aguarda recebimento de emendas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). De lá, tramitará ainda pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) antes de ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.
O projeto altera a Lei 10.420/02, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o benefício. A lei já protege os agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que plantam feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
Na justificação da matéria, o autor argumenta que a Constituição determina a redução das desigualdades regionais com tratamento diferenciado. Jefferson Praia lembra que o benefício é "um avanço no combate à pobreza e, também, como garantia de renda aos produtores familiares mais carentes".
Justifica a extensão do benefício aos agricultores da Região Norte argumentando que os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) das duas regiões são equivalentes. Acrescenta que 23,4% da população da Região Norte trabalhava, em 2005, na atividade agrícola, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Lembrou ainda que o estado do Amazonas é o maior produtor de fibra de juta e malva do país.
17/07/2009
Agência Senado
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