Projeto do terrorismo restabelece legislação da ditadura militar, diz Randolfe
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou, nesta quarta-feira (12), que o projeto que define o crime de terrorismo restabelece a legislação da ditadura militar com o objetivo de criminalizar os movimentos sociais em nome dos lucros da Copa do Mundo.
O PLS 499/2013 tipifica como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa. Os crimes ali previstos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto. A pena prevista é de reclusão de 15 a 30 anos, e de 24 a 30 anos se do ato resultar morte, com aumento de um terço em casos específicos. Além disso, o condenado por crime de terrorismo só terá direito ao regime de progressão após o cumprimento de quatro quintos (4/5) do total da pena.
– O artigo primeiro do projeto diz que causar pânico é ato de terrorismo. Uma passeata de sem terra não pode ser considerado ato terrorista, é retroceder em direito que custou sangue, suor e lágrimas do povo brasileiro. Deus nos livre e guarde [da aprovação do projeto]. Reeditem a Lei de Segurança Nacional, da ditadura. É mais fácil – afirmou.
De acordo com Randolfe, a explosão de um rojão durante manifestação contra aumento de passagens, ocorrida no Rio de Janeiro no dia 6, que resultou na morte do cinegrafista Santiago Andrade, não pode ser confundida com terrorismo.
Ao condenar a violência no protesto, ele afirmou que os black blocs devem ser afastados das manifestações e que a ação desses manifestantes “não tem nada a ver com o direito legítimo de dizer que não está tudo bem neste país”.
– A alternativa seria aplicar a legislação existente. Qualquer passo a mais no ordenamento jurídico é para impedir que manifestações ocorram, impedir que digam algo contrario à Fifa, para que todo mundo diga amém ao futebol – afirmou.
Ao ser indagado sobre um suposto financiamento de manifestantes por partidos políticos, Randolfe disse que a denúncia tem de ser apurada, mas reiterou que não se pode criminalizar a luta social.
O senador também criticou a proposta de definição de um crime de desordem, apresentada ao Senado pelo secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Ele classificou a iniciativa como um "novo AI-5".
12/02/2014
Agência Senado
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