Projeto incentiva concessão de plano de saúde a empregado doméstico
O patrão que pagar plano de saúde para seu empregado doméstico poderá deduzir o respectivo gasto na declaração anual do Imposto de Renda. É o que determina projeto de lei (PLS 194/09) de autoria do senador Cesar Borges (PR-BA) que se encontra em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o projeto, só poderá fazer a dedução o empregador que assinar a carteira de trabalho do funcionário. Além disso, ele terá de anotar na carteira o pagamento do plano de saúde. No entanto, o texto restringe a dedução desses gastos a apenas um empregado por patrão.
Na justificação do seu projeto, César Borges afirma que, além de beneficiar os domésticos, a medida ajudará a desafogar os hospitais públicos. O senador argumenta que os empregados domésticos não contam com todos os direitos básicos concedidos aos outros trabalhadores, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou seguro-desemprego. Por isso defende a aprovação do projeto como forma de beneficiar um pouco mais a categoria.
Estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em 2008 dava conta de que no Brasil 6,6 milhões de pessoas trabalham como empregados domésticos.
01/03/2010
Agência Senado
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