PROJETO OBRIGA FROTA OFICIAL A USAR COMBUSTÍVEL RENOVÁVEL
Projeto de lei da Câmara, que fixa um prazo de cinco anos para que seja substituída integralmente a frota oficial de veículos por unidades movidas a combustível renovável, como o álcool, será apreciado nesta quarta-feira (dia 22) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA). O parecer do relator, senador Joel de Hollanda (PFL-PE), é favorável à matéria.
De autoria do deputado Flávio Derzi, o projeto, que disciplina a substituição gradual da frota oficial, exclui da obrigatoriedade os veículosdas Forças Armadas utilizados como carros de combate, de transporte de tropas e os que estiverem operando em faixas de fronteira.
A proposição tem por objetivo, conforme explica seu autor, conter a poluição urbana causada pela não-renovação dos veículos e também evitar o fim do Proálcool, um programa "vitorioso, internacionalmente elogiado e copiado por nações econômica e tecnologicamente mais desenvolvidas". O Proálcool, acrescentou o deputado, garantiu a criação de mais de 1,5 milhão de empregos.
O projeto também determina que todos os veículos leves com capacidade de motorização acima de 1 mil centímetros cúbicos, adquiridos por pessoas físicas com incentivos fiscais ou qualquer outro tipo de subvenção econômica - à exceção dos adquiridos por deficientes físicos -, deverão ser movidosa combustível renovável.
A aquisição desses veículos por meio de financiamento ou consórcio terá prazo superior em, no mínimo, 50% dos estabelecidos para seus equivalentes movidos por combustíveis líquidos não-renováveis, como é o caso dos veículos à gasolina. A matéria será submetida, depois, ao exame das Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/04/1998
Agência Senado
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