PROJETO PERMITE COMPRA DE LIVROS SEM LICITAÇÃO NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS
As bibliotecas públicas poderão adquirir livros técnicos editados no exterior sem licitação, conforme projeto de lei de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), encaminhado para exame à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), em caráter terminativo. O projeto acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
O item incluído pelo projeto à legislação em vigor permite a aquisição, sem licitação, de "livros técnicos editados no exterior, diretamente ao fornecedor estrangeiro ou seu distribuidor no Brasil, quando o respectivo custo for comprovadamente menor que o preço praticado pelo importador nacional".
O senador Lúcio Alcântara justifica que, embora a licitação tenha como objetivo conseguir menores preços para aquisição de produtos pelo setor público, em alguns casos esse processo tem resultados contrários, como ocorre, atualmente, na aquisição de livros importados.
Ele cita reportagem jornalística sobre comparação de custos de algumas obras adquiridas pelas bibliotecas da Universidade de São Paulo (USP) e de Campinas (Unicamp). De acordo com a reportagem, os livros adquiridos pelas universidades, por licitação, custaram mais caro do que as mesmas obras oferecidas, via Internet, por duas das grandes livrarias dos Estados Unidos: a Amazon Books e a Barnes & Noble.
De 40 livros adquiridos pela Unicamp por licitação, 37 teriam custos menores se tivessem sido adquiridos pela Internet nas duas livrarias, mesmo com o preço do frete incluído. Um livro sobre diagnóstico e tratamento de doenças neurológicas que custou à USP R$ 369,00 custa o equivalente a R$ 130,00 na Amazon Books. A USP pagou ainda R$ 32,00 por uma obra de Serguei Eisenstein que custa apenas R$ 14,00 na Barnes & Noble.
- Além de preservar o interesse público, essa medida imprimirá maior racionalidade na administração dos já modestos recursos postos à disposição das bibliotecas mantidas pelo poder público para atualização e ampliação de seu acervo bibliográfico - disse o senador.
23/06/1998
Agência Senado
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