Projeto proíbe colocação de adesivos que simulem atos ilícitos em veículos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve apreciar ainda neste primeiro semestre projeto de lei de autoria do senador Valmir Amaral (PMDB-DF), que proíbe a colocação de adesivos e similares na superfície dos veículos com a intenção de simular atividades ilícitas, como marcas de tiro ou mãos que saem de porta-malas.
Para o senador, tais atitudes de alguns motoristas, -inconseqüentes e irresponsáveis-, acabam gerando uma falsa demanda na vistoria de veículos, resultando na diluição de recursos e esforços que, a seu ver, poderiam estar concentrados na apuração de ocorrências reais, e não simuladas.
A proibição, ao ser inserida no Código de Trânsito Brasileiro, na visão de Valmir Amaral, irá facilitar o trabalho de fiscalização dotando, ao mesmo tempo, as autoridades competentes de um instrumento jurídico que permita a retirada de adesivos e outros materiais que possam induzi-los a esse tipo de engodo.
15/04/2003
Agência Senado
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