Projeto que altera a Lei Pelé será votado em reunião conjunta por quatro comissões do Senado
O projeto de Lei da Câmara (PLC 9/10) que modifica a Lei Pelé (Lei 9.615/98) e define novas regras de relacionamento entre os clubes e os atletas será votado na quarta-feira (19) em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
De autoria do Executivo, o projeto original foi aprovado na Câmara sob a forma de substitutivo. O projeto determina que até 5% dos valores pagos pelos clubes compradores nas transferências nacionais de jogadores de futebol, definitivas ou temporárias, sejam repassados aos clubes formadores.
Os clubes que ajudam na formação de atletas, com idade entre 14 e 17 anos, terão 1% do valor da transferência para cada ano de investimento no jovem dentro desse período. Já os clubes que formarem jogadores entre os 18 e 19 anos, terão 0,5% por ano.
Os relatores da matéria em cada uma das comissões apresentarão seus votos e as comissões votarão separadamente. A reunião conjunta está marcada para as 11h30, na sala 3 da Alexandre Costa.
14/05/2010
Agência Senado
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