Projeto que criminaliza discriminação contra homossexuais é o que recebeu mais manifestações pelo Alô Senado no ano
De 1º de janeiro até o último dia 15, o serviço "Alô Senado" recebeu por telefone ou pela Internet 303 mil manifestações de pessoas, que fizeram críticas, sugestões, mandaram recados aos senadores ou opinaram sobre projetos em discussão no Senado. O número representa um crescimento de 680% em relação ao mesmo período de 2007. O campeão das manifestações foi o projeto (PLC 122/06) que considera crime a discriminação contra homossexuais, em discussão nas comissões do Senado.
O projeto motivou 74,5% de todas as manifestações ao "Alô Senado" - 226 mil. Qualquer pessoa pode telefonar gratuitamente (0800-612211) ou fazer sua comunicação pela Internet. Os atendentes da Central de Relacionamento com o Cidadão trabalham das 8h às 19h.
O projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais passou a ser o mais mencionado assim que chegou ao Senado e começou a ser discutido nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Boa parte das pessoas que telefonam para opinar sobre a matéria acredita que ele busca legalizar o casamento entre homossexuais e, quando são informadas pelos atendentes sobre seu conteúdo, às vezes desistem de sua manifestação. Os evangélicos são contrários ao projeto.
Em junho passado, o DataSenado realizou pesquisa sobre o projeto e constatou que 70% dos entrevistados querem que a lei puna os atos de discriminação ou preconceito contra homossexuais. A polêmica em torno do projeto levou à criação de blogs na Internet que incentivam os internautas a se manifestar por meio do "Alô Senado".
O segundo projeto que mais recebeu manifestações neste ano (8,3%) na Central de Relacionamento com o Cidadão foi o PLS 121/07, que cria a Contribuição Social para a Saúde, o qual entrou em votação depois que os senadores derrubaram uma proposta que prorrogava a cobrança da Contribuição provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ). O projeto passou pelo Senado e, neste momento, encontra-se sob exame dos deputados, prevendo a cobrança de 0,1% das movimentações bancárias, com isenção para salários e aposentadorias de até R$ 3.080,00.
A terceira proposta mais citada (1,2%) é o projeto da reforma tributária (PEC 233/08), que ainda se encontra na Câmara dos Deputados. Ele foi seguido do PLS 58/03 (0,9%), que determina ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a atualização de todas as aposentadorias e pensões no mesmo índice concedido ao salário mínimo, retroativa à época da concessão da aposentadoria. Como o salário mínimo teve aumentos reais nos últimos anos, automaticamente todas as aposentadorias também serão aumentadas se o projeto for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República.
Na lista dos dez projetos mais mencionados nas ligações para o "Alô Senado" estão ainda projetos que tratam do número de vereadores, aborto em caso de anencefalia fetal, jornada de trabalho na saúde e Forças Armadas.
22/09/2008
Agência Senado
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