Projeto que pune preconceito contra homossexuais motiva debate acalorado na CDH

Rosas brancas colocadas sobre a bancada dos senadores na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - levadas por militantes da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) - inspiraram o tom pacífico, mas acalorado, da audiência pública para instruir a votação de projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que torna crime a discriminação contra homossexuais. Convidados e parlamentares se dividiram entre opiniões favoráveis e contrárias à proposta, mas se uniram em torno da rejeição a qualquer tipo de preconceito baseado na opção sexual das pessoas.

Embora a procuradora da República Lívia Nascimento aponte a adequação do projeto às normas da Constituição Federal, criticou o rigor das penas propostas, que podem chegar a até cinco anos de reclusão. Crítica idêntica foi feita pelo advogado Paulo Melo da Costa, que, ao contrário de Lívia, entretanto, considerou o projeto inconstitucional por conferir mais direitos aos homossexuais que ao restante da população.

Em contrapartida, o representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ivair Augusto dos Santos defendeu sua aprovação, observando que os homossexuais convivem rotineiramente com a discriminação e a violência. Em um depoimento pessoal, a cineasta Tizuka Yamasaki, que tem um filho homossexual, ponderou que a proximidade afetiva tem o poder de cortar a barreira da discriminação.

Após enfatizarem sua posição contrária a atos discriminatórios contra homossexuais, representantes de católicos e evangélicos defenderam a rejeição do projeto. Além de inconstitucional, o projeto atentaria contra a liberdade de opinião, segundo o assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Paulo Leão. O mesmo ponto de vista foi compartilhado pelo reverendo Guilhermino Cunha, para quem a livre de manifestação de afeto pelos homossexuais em locais públicos, como garante o projeto, fere a Constituição e o Código Penal.

O professor universitário Jean Willys de Matos Santos (ex-Big Brother), defendeu a aprovação do projeto e disse ser necessária, sim, uma lei que puna severamente o homofóbico. Segundo o mestre em Direito Penal Evandro Piza, autor de parecer pela AGBLT sobre o projeto, a liberdade de expressão está preservada na proposta.

Senadores

Favorável à proposta, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) sustentou que as desigualdades não serão superadas se as diferenças não forem encaradas com fraternidade e respeito. Para a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), quem discrimina homossexuais deve ser punido com rigor. Também se declararam a favor da matéria os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Serys Slhessarenko (PT-MT), para quem é preciso obrigar as pessoas a se manifestarem sobre o homossexualismo com responsabilidade.

Contrário à aprovação do projeto na forma atual, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a revisão de alguns pontos a partir de negociação entre as partes. Na opinião do senador Wilson Matos (PSDB-PR), o projeto cria privilégios e promove uma desproporção nas penas. O senador Magno Malta (PR-ES) também avalia a proposta como draconiana e vê vícios de constitucionalidade na mesma.

Relatora da matéria na CDH, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) destacou as contribuições dos expositores para a elaboração de seu parecer e observou que o respeito às diferenças é a melhor forma de amar o outro. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), considerou possível construir um grande entendimento em torno do projeto. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quer ouvir sobre o assunto o vice-procurador geral do trabalho Otávio Brito Lopes, que fiscaliza atos que atentem contra a dignidade do trabalhador.

23/05/2007

Agência Senado

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