Projeto visa expansão de cana sem desmatamento
O desafio de promover novos plantios de cana-de-açúcar sem ampliar o desmatamento norteou a elaboração do Zoneamento Agroecológio da Cana-de-açúcar para produção de etanol e açúcar. Com base no zoneamento, elaborado por pesquisadores da Embrapa, o governo federal editou o Decreto 6961/09 e enviou à Câmara projeto (PL6.077/09) definindo normas para a expansão da cultura.
Conforme o projeto, novas áreas de cultivo de cana-de-açúcar no país estarão subordinadas às seguintes diretrizes:
- Proteção ao meio ambiente e à biodiversidade;
- Ocupação prioritária de áreas degradadas ou de pastagens;
- Respeito à função social da propriedade rural;
- Valorização da cana como recurso energético;
- Respeito à segurança alimentar.
São consideradas áreas adequadas para o plantio de cana as terras com declividade de até 12%, para assegurar a colheita mecanizada e a eliminação de queimadas. Também dá prioridade à utilização de áreas degradadas ou hoje ocupadas com pastagens
O texto veda a expansão do cultivo da cana-de-açúcar:
- Na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Araguaia.
- Em terras com declividade superior a 12%, observando-se a premissa da colheita mecânica e sem queima para as áreas de expansão;
- Em áreas cobertas por vegetação nativa, áreas de proteção ambiental, remanescentes florestais; dunas; mangues; escarpas; e afloramentos de rocha.
- Em terras indígenas;
Ficam fora dessas proibições os projetos para instalação de usina de açúcar a álcool com licença ambiental obtida antes da adoção do zoneamento, em setembro de 2009.
Veja mapa com localização de áreas permitidas para cultivo de cana-de-açúcar.
01/06/2010
Agência Senado
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