Projetos buscam facilitar acesso de pessoas com deficiência a serviços bancários
Com o objetivo de facilitar a acesso de pessoas com deficiência aos serviços de atendimento de instituições financeiras e de operadoras de cartão de crédito foram apresentados dois projetos de lei no Senado neste semestre.
O projeto mais recente, entregue na terça-feira (25), é do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A proposição estabelece modalidades de atendimento que devem ser fornecidas por instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito para pessoas com deficiência visual.
Entre os métodos de atendimento incluídos no PLS 349/2012, está a leitura completa do contrato, seja por funcionário da instituição, em voz alta, seja por meio eletrônico, no momento da adesão ou da assinatura do documento.
A proposta também determina que a instituição financeira disponibilize à pessoa com deficiência visual um porta-cartão junto com o cartão magnético no qual deverá estar inscrito, em braille e em alto-relevo, o número do cartão, seu código de segurança e sua data de validade.
O projeto prevê ainda que será garantido o envio para o cliente de folheto de boas-vindas em braille, com as orientações de uso do cartão e as informações relativas a ele; além do fornecimento de extrato mensal de conta corrente em braille ou em caracteres ampliados, conforme solicitado pela pessoa com deficiência visual.
Embora o Conselho Monetário Nacional (CMN) já tenha determinado a adoção de medidas nesse sentido, o senador observa que a realidade é outra. “Grande parte das pessoas com deficiência visual ainda não usufrui o direito a um acesso claro e direto aos meios de pagamento eletrônico como cartão de crédito e de débito”, argumenta Ciro Nogueira.
A proposta será examinada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), cabendo à última decisão terminativa.
Deficiência auditiva
Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) pretende, por meio do PLS 278/2012, sanar principalmente as dificuldades encontradas por pessoas com deficiência auditiva nos canais de atendimento.
No projeto protocolado em julho, o parlamentar determina a utilização de modalidades de acesso como a internet, com atendimento online, e o cadastramento de pessoas da confiança do usuário para os atendimentos por meio de telefones 0800.
A autorização para pessoas de confiança deverá ser feita, conforme a proposta, mediante documentação registrada em cartório. Pelo texto, a pessoa com deficiência só poderá ser representada em casos de emergência.
Para superar os problemas de acessibilidade, argumenta o senador, muitas vezes os deficientes auditivos têm de recorrer à fraude.
– Um parente ou um amigo se faz passar pela pessoa com deficiência para receber atendimento por telefone. Essa situação é ainda mais séria quando a pessoa com deficiência não tem alguém próximo em quem confiar. Nesses casos, a pessoa fica a mercê de pessoas desconhecidas, às vezes inescrupulosas –relata o senador.
A proposta será relatada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pelo senador Anibal Diniz (PT-AC). Depois seguirá para decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Tramitação conjunta
Aguarda deliberação do Plenário requerimento do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) para tramitação conjunta do PLS 278/2012 e do PLS 24/2008. Essa última proposição foi relatada pelo parlamentar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi aprovada em 2011.
De acordo com o parecer aprovado pela CAS para o PLS 24/2008, as instituições financeiras devem proporcionar às pessoas com deficiência visual ajudas técnicas que assegurem o acesso, com a devida privacidade, aos serviços e aos terminais eletrônicos de atendimento.
Também segundo o texto aprovado na CAS, as botoeiras e demais sistemas de acionamento dos terminais de autoatendimento de produtos e serviços, e outros equipamentos em que haja interação com o público devem estar localizados em altura que possibilite o manuseio por pessoas em cadeira de rodas e possuir mecanismos para utilização autônoma por pessoas com deficiência visual e auditiva, conforme padrões estabelecidos nas normas técnicas de acessibilidade.
O parecer também estabelece que o Poder Público manterá na internet portal com arquivos digitais dos livros adquiridos pelo Programa Nacional do Livro Didático, pelo Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio, pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola, pelo Plano Nacional do Livro e Leitura e por outros que forem criados com propósitos idênticos.
Os três projetos alteram a Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
27/09/2012
Agência Senado
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