Projetos em tecnologias assistivas podem ser enviados até quarta (12)
Instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e empresas brasileiras têm até quarta-feira (12) para apresentar à Finep/MCTI suas propostas à chamada pública Cooperação ICT- empresa – Tecnologia Assistiva. O objetivo do edital é oferecer apoio financeiro a projetos cooperativos entre ICTs e empresas que tenham como foco o desenvolvimento de tecnologias voltadas a pessoas com deficiência, idosas e com mobilidade reduzida.
A chamada prevê R$ 20 milhões de recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O valor a ser destinado a cada projeto vai de R$ 500 mil a R$ 4 milhões.
As propostas devem contemplar o desenvolvimento tecnológico de produtos assistivos definidos no edital, que integram as compras governamentais dos ministérios da Saúde e da Educação, priorizados segundo os critérios de ausência de tecnologia similar nacional, custo elevado para aquisição, ausência de oferta no mercado interno ou disponibilidade reduzida de fornecedores nacionais.
Também podem ser submetidos projetos para o desenvolvimento tecnológico de produtos assistivos que se constituam em soluções inovadoras e diferenciadas e que possibilitem vantagem técnica ou econômica.
Os recursos também serão destinados para pesquisa e/ou desenvolvimento tecnológico de produtos inovadores, incluindo métodos e técnicas, destinados a promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Estratégia
O secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Oswaldo Duarte Filho, lembra que o edital faz parte das iniciativas da pasta federal dentro do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limite), do governo federal, que visa melhorar a qualidade de vida das pessoas que têm alguma deficiência.
“Nós precisamos que essas tecnologias sejam fabricadas no nosso país. Infelizmente a maior parte dos equipamentos hoje disponíveis para essas é importada. E nós queremos desenvolver também uma indústria nacional que trabalhe com tecnologia assistiva”, explica o secretário.
Oswaldo ressalta, ainda, os novos critérios dessa chamada, que é a terceira a ser lançada pela Finep na área de TA. No primeiro edital foram apoiadas empresas envolvidas com a produção de equipamentos. O segundo teve como foco a produção de equipamentos paraolímpicos. “Nós voltamos a apoiar empresas para a produção de equipamentos, mas agora vinculada aos institutos de ciência e tecnologia”, destaca sobre a nova chamada, que foi lançada em 3 de dezembro.
Outra novidade foi a redução do valor mínimo, que era de R$ 1 milhão em edital anterior, com o objetivo de facilitar o acesso aos recursos tanto por parte das ICTs como das micro e pequenas empresas, que têm a possibilidade de participação contribuindo com 5% em contrapartida, podendo, inclusive, ser isentas. “A nossa expectativa é ter a adesão de vários institutos e empresas para que a gente possa realmente alavancar o desenvolvimento desse segmento no nosso país”, diz o representante do MCTI.
Outra estratégia adotada no terceiro edital foi a associação a tecnologias de maior demanda do Ministério da Saúde. “O governo também se compromete a fazer um plano de compras direcionado para essas empresas, o que já vem sendo feito pelo Ministério da Saúde. Então esse edital tem todo um arranjo interministerial, com a função realmente de atender essa demanda nacional”, acrescenta a diretora de Ações Regionais da secretaria, Sônia da Costa.
Sobre o edital
Poderão ser apoiadas despesas correntes (material de consumo; softwares; instalação e manutenção de equipamentos; despesas acessórias com importação, serviços de terceiros, pagamento de pessoal; despesas de patenteamento ou registro de software e adaptação de espaço físico), despesas de capital (equipamento, material permanente e bibliográfico), despesas operacionais e administrativas e bolsas.
A proposta deverá ser enviada à Finep, pela internet, até as 17h de quarta (horário de Brasília), por meio do formulário de apresentação de propostas (FAP) específico para esta chamada pública.
Esclarecimentos sobre o conteúdo da chamada pública podem ser obtidos por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente Finep (Seac) pelo correio eletrônico ou pelo telefone (21) 2555-0555.
Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
08/02/2014 11:33
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