Pronta para votação proposta que universaliza banda larga em escolas
Incluído entre as prioridades do novo governo na área de infraestrutura e já aprovado pelo Senado, o projeto do então senador Aloizio Mercadante que determina a universalização da internet de banda larga para todas as escolas do país está pronto para ser votado pela Câmara.
O projeto modifica a Lei 9998/2000, que criou o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para permitir a utilização dos recursos do fundo na ampliação da oferta de serviços de banda larga. Recebeu na Câmara o número PL 1481/07 e, no Senado, tramitou como PLS 35/07.
O texto que está pronto para ser votado pelos deputados é um substitutivo aprovado em Comissão Especial da Câmara. De acordo com o que estabelece, a universalização de serviços de telecomunicações previstas em lei deverá "garantir a todos o acesso a tecnologias de informação e comunicação de qualidade, independentemente de sua condição social, de sua renda ou da localização de seu domicílio, local de estudo ou de trabalho, privilegiando-se aqueles menos favorecidos".
Na aplicação dos recursos do Fust, determina ainda o substitutivo, será obrigatório dotar todas as escolas públicas brasileiras, "em especial as situadas fora da zona urbana", de acesso à internet em banda larga, em velocidades "adequadas", até o final de 2013. A medida seria um passo em direção à extinção do "verdadeiro apartheid digital" que ainda existe no país", segundo exposição de motivos encaminhada pelo então senador Mercadante, atual ministro de Ciência e Tecnologia.
Em seu voto, o relator do projeto na Câmara, então deputado Paulo Henrique Lustosa, observou que a proposição facilitará o uso de recursos do Fust, ao permitir que as verbas destinadas à universalização dos serviços de telecomunicações sejam usadas não somente para ampliar o acesso à telefonia fixa, mas também o acesso à internet.
O relator considerou não ser mais necessário o dispositivo do projeto que determina a aplicação mínima de 75% dos recursos do Fust em educação. Isso porque as concessionárias de telecomunicações já estariam obrigadas a estender a conexão à internet a todas as sedes municipais. Além disso, informou, o governo havia obtido das concessionárias a conexão em banda larga das escolas públicas urbanas até 2025. Por isso, o substitutivo inclui como prioridade do Fust a conexão de todas as escolas rurais à internet.
O projeto consta de uma lista de prioridades elaborada pelo Executivo, onde também se encontra proposta de criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, estatal que cuidará da transferência de tecnologia utilizada na construção do trem de alta velocidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.
08/02/2011
Agência Senado
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