Pronto para votação projeto que cria Programa de Apoio a Pequenos Fornecedores de Cana
Está pronto para entrar em pauta, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto do presidente do Senado, Renan Calheiros, que autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar. O texto (PLS 392/03), que tem parecer favorável do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), prevê o acesso de pequenos fornecedores de cana ao crédito bancário, desde que não utilizem mão-de-obra escrava ou infantil nem degradem o meio ambiente.
Além desse objetivo referente a financiamento creditício, o projeto tem como objetivos principais: assegurar inserção competitiva dos pequenos e médios fornecedores de cana-de-açúcar no mercado; desenvolver alternativas de escoamento e armazenamento da produção; incentivar o associativismo; prestar assistência técnica especializada; instituir e ampliar o treinamento profissionalizante; e melhorar as condições educacionais dos pequenos fornecedores e de seus dependentes.
O projeto permite que as instituições de ensino profissionalizante rural e de assistência técnica especializada firmem convênios com a União para atender aos objetivos do programa concernentes à habilitação profissional. Determina também que o Poder Executivo, por meio de suas agências oficiais de crédito, adote política creditícia compatível com os objetivos do programa, com as características da cultura da cana-de-açúcar e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E mais: a contratação das operações de crédito levará em consideração, entre outros elementos, a adimplência do pleiteante em outros contratos de financiamento agrícola com recursos federais. Além disso, o enquadramento do fornecedor de cana entre os beneficiários do programa levará em conta sua renda bruta anual.
27/09/2006
Agência Senado
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