Proposta orçamentária prevê R$ 8,4 bi para exportação e agricultura
A proposta do governo para o Orçamento da União de 2003 prevê gastos de R$ 3 bilhões para dinamizar o setor exportador e de R$ 5,4 bilhões para a agricultura. Na exposição de motivos do governo, esses dois setores foram identificados como imprescindíveis para alavancar o crescimento econômico e gerar renda, empregos e oportunidades de negócios.
Os técnicos do governo estimam que cada bilhão de dólares adicional em exportação resulte na criação de 60 mil novos empregos. Para garantir o crescimento das exportações, o governo criou o Programa Financiamento às Exportações que, em 2003, terá recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões em financiamentos e equalização de taxas de juros, de forma a garantir que o custo financeiro dos produtos brasileiros exportados seja compatível com aqueles praticados no mercado internacional.
A proposta explica que o grande desafio reside em aumentar o valor agregado da pauta exportadora. Assim, o Programa Brasil Classe Mundial contará com cerca de R$ 365 milhões para promover avanços tecnológicos nos produtos brasileiros, para que eles possam competir com os importados.
Agricultura
Segundo análise do governo, o setor agropecuário nacional tem se mostrado cada vez mais relevante no contexto econômico e social. Isto se deve, em parte, ao fato de o setor ter sido privilegiado por um conjunto de mecanismos de apoio e incentivos governamentais.
Para 2003, o montante de recursos para financiamentos e equalizações de juros alcançará R$ 1,8 bilhão, dos quais cerca de um bilhão destinado à agricultura familiar para apoiar o desenvolvimento rural e a manutenção desses produtores em atividade, com sustentabilidade para o negócio.
Pela proposta do governo, a produção e abastecimento alimentar ocorre mediante a política de garantia de preços mínimos, intensificada com instrumentos como as aquisições do governo, os contratos de opções e o prêmio de escoamento da produção. O montante global para essas ações está previsto em R$ 1,8 bilhão para comercializar 4,6 milhões de toneladas. Desde 2002, o setor cafeeiro também passou a ser atendido pelo mecanismo do contrato de opções, para equilibrar o preço do produto e manter a renda do produtor.
No contexto do apoio à agropecuária, os esforços do governo visam proporcionar infra-estrutura aos municípios com vocação para pequenas propriedades. O Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), por exemplo, terá recursos da ordem de R$ 270 milhões para aplicação direta, sendo R$ 82 milhões na forma de seguro aos produtores que forem atingidos por estiagem na região Nordeste, Norte e estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
29/08/2002
Agência Senado
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