Proposta que estende incentivos do crédito rural a sistemas integrados de produção é aprovada na CRA
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que prevê a possibilidade de concessão de incentivos especiais aos produtores que adotarem, em suas propriedades, sistemas integrados de produção destinados à recuperação de áreas degradadas ou em fase de degradação. Relatada pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT), a proposição agora seguirá para exame do Plenário.
A proposta (PLC 78/08) inclui os sistemas integrados de produção, em áreas degradadas, na lista de atividades e ações rurais que terão prioridade na obtenção de apoio financeiro e na obtenção de serviços oficiais de assistência técnica. As prioridades são listadas no artigo 103 da legislação relativa ao crédito rural (Lei 8.171/91).
O texto do projeto especifica três modelos de sistemas integrados de produção - agroflorestais, agropastoris ou agrossilvopastoris. No relatório, Gilberto Goellner observa que as condições para recebimento de incentivos, na lei vigente, só incluem ações de preservação, conservação e recuperação de vegetação nativa, recursos hídricos e solos. Não estão incluídos, como ele julga ser importante, proprietários que se dedicam a sistemas produtivos econômica e ambientalmente sustentáveis em áreas degradadas ou em fase de degradação.
Insatisfação com substitutivo
Na mesma reunião, a CRA também iniciou o exame de substitutivo a dois projetos, em tramitação conjunta, que promovem o acesso dos bancos cooperativos (cooperativas de crédito) aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para fins de concessão de crédito rural. No entanto, o senador Osmar Dias (PDT-PR) propôs o adiamento da votação da proposição, insatisfeito com o substitutivo apresentado. Segundo ele, o texto é "exatamente igual" a um dos projetos examinados, de sua autoria (PLS 320/03), considerado inconstitucional.
- Quando o governo copia e derruba um projeto nosso [de parlamentar], todos reclamam. Mas o mesmo acontece aqui - criticou.
O substitutivo foi lido pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), em substituição ao relator originalmente indicado, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ausente nesta reunião. Osmar Dias pediu o adiamento para que, como explicou, tenha oportunidade de solicitar a Quintanilha esclarecimentos sobre as "diferenças" entre os dois textos.
A segunda proposta (PLS 6/05) consolidada no substitutivo é da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Depois do exame na CRA, a matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
27/08/2008
Agência Senado
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