Propostas aprovadas foram sugeridas por comissão especial da reforma política
O projeto do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) que prevê o financiamento público segue a linha geral adotada nas propostas da reforma política - o fortalecimento dos partidos. Está prevista a distribuição eqüitativa de uma pequena parcela dos recursos do fundo - 1% do total - para todas as agremiações. Os demais 99% são destinados aos partidos que tenham representação na Câmara dos Deputados, segundo a proporção de suas bancadas.
A aprovação do projeto que estabelece o fortalecimento da fidelidade partidária, por sua vez, ocorre após um longo período de debate a respeito da matéria no Congresso Nacional. A discussão sobre o tema cresceu à medida que também aumentaram os casos de mudanças de legendas pelos parlamentares.
Na Câmara, desde 1999 - primeiro ano da atual legislatura - 134 deputados trocaram de partido. Muitos deles adotaram novas legendas mais de uma vez. Alguns chegaram a participar de cinco bancadas diferentes em dois anos. No Senado, durante o mesmo período, cinco senadores trocaram de partido e quatro outros deixaram suas legendas.
O projeto aprovado não proíbe a troca de partidos, mas a desestimula. De acordo com a proposta, os candidatos a cargos eletivos que já tenham pertencido a outro partido precisarão estar filiados por pelo menos quatro anos em sua atual agremiação para poderem concorrer às eleições. Se houver mudança de partido após a eleição, o candidato não poderá então participar do pleito seguinte.
O projeto aprovado mantém em um ano o prazo de filiação partidária dos candidatos que nunca tenham pertencido a outro partido. Exclui ainda do prazo mínimo de quatro anos de filiação os candidatos que tenham saído de seus partidos em caso de fusão ou incorporação de legendas ou para participar, como fundadores, de novo partido político.
25/04/2001
Agência Senado
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