PT inicia campanha com ataques
PT inicia campanha com ataques
Governador Jarbas Vasconcelos foi alvo de Humberto Costa
O secretário de Saúde do Recife, Humberto Costa (PT), iniciou sua campanha política pelo Interior do Estado abrindo fogo contra o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). As críticas foram feitas sábado nesta cidade, selecionada intencionalmente pelo petista para começar a trabalhar pela sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco por se tratar de um reduto do peemedebista. Humberto acusou o governador de não ter usado com competência os recursos da privatização da Celpe, de colocar em segundo plano as políticas públicas e de não ter oferecido atenção à educação nem à segurança.
O petista procurou, ainda, tirar dividendos políticos da crise que se abateu sobre a base governista do Palácio do Planalto. Ele associou Jarbas ao Governo federal, insinuando que o governador não era um parceiro confiável da aliança que elegeu FHC. "Esse governador é um fiador da política do Governo federal", comentou.
Humberto afirmou que o PFL é um parceiro traído. "Jarbas vai continuar fiel a Fernando Henrique. Ele disse nos jornais que vai apoiar o PSDB. Será que o PFL tem coragem de apoiar um partido (PSDB) que usou de arapongagem para derrubar a governadora do Maranhão (Roseana Sarney)?", questionou, referindo-se à contratação de uma empresa de contra-espionagem por parte do Ministério da Saúde, que estava nas mãos do pré-candidato José Serra (PSDB). Segundo o secretário, o governador vai continuar lutando pela aliança que abalou o País e continuará prejudicando Pernambuco. A assessoria do governador informou que a resposta seria dada pelo secretário de Governo, Dorany Sampaio. Ele, por sua vez, não retornou à ligação do DIARIO.
DESAPERCEBIDO - A passagem do petista por Garanhuns foi discreta. Não havia faixas anunciando sua chegada, nem carro de som convidando a população a participar do debate promovido na Associação Comercial e Industrial de Garanhuns (Acig). Na cidade, praticamente nenhum morador sabia que o pré-candidato do PT estava no município. O discurso de Humberto foi direcionado exclusivamente a dirigentes petistasdo Recife, representantes dos diretórios da Região do Agreste e presidentes das comissões provisórias do PT.
Em seu discurso, Humberto criticou a utilização do dinheiro da Celpe para obras da BR -232. "Não somos contra a construção da rodovia. Mas a BR é uma obrigação do Governo Federal. Mesmo com os R$ 2 bilhões da Celpe, Jarbas não foi capaz de realizar os compromissos mais importantes. Se eles não concluírem a obra, vamos brigar para que o Governo Federal devolva o dinheiro", avisou.
No sábado à noite, a comitiva petista participou de um jantar na casa do prefeito de Caetés, Zé da Luz, que reside em Garanhuns. Apesar do apoio recebido pelos dirigentes locais do PT, Humberto não aparentava empolgação no jantar, demonstrando que ainda não entrou no clima da campanha. No domingo, o petista viajou a Caetés para participar da abertura da prévia do partido. Sua passagem na terra natal de Lula, pré-candidato do PT à presidência da República, foi quase imperceptível aos olhos da população.
As faixas com os dizeres "O PT de Caetés e partidos aliados fechados com Lula presidente e Humberto Governador" foram os únicos indicativos de sua presença na cidade. Acompanhado do prefeito do município, Humberto Costa conheceu o Hospital municipal e o centro de saúde da cidade. A parada seguinte foi a Câmara de Vereadores. Zé da Luz e Humberto Costa fizeram um breve pronunciamento para um pequeno grupo de vereadores e poucos moradores.
Eleição está orçada em R$ 2 bilhões
Previsão é de que campanha presidencial será a mais cara da história do País, segundo especialistas
BRASÍLIA - As eleições de outubro custarão a partidos e candidatos cerca de R$ 2 bilhões e vão gerar milhares de empregos por cinco meses. A estimativa é de políticos, coordenadores financeiros dos partidos e de profissionais que atuam em campanhas. Uma parcela deste dinheiro, porém, não constará das prestações de contas que serão apresentadas à Justiça Eleitoral. A previsão é de que a campanha presidencial de 2002 será a mais cara da história do País.
Segundo um especialista, a campanha do candidato de um grande partido e em condições de ganhar a eleição para presidente pode custar até R$ 150 milhões. A eleição será muito competitiva. Não há um favorito como em 1998 e isso vai puxar os gastos para cima afirma um publicitário que desde 1982 atua em campanhas para a Presidência da República e para os governos estaduais. O encarecimento da campanha também se deve a fatores objetivos, como a cotação do dólar.
Os gastos com material gráfico e com a produção dos programas de televisão, que têm um peso grande nos orçamentos, são cotados na moeda americana. Apesar disso, os partidos não assumem que vão gastar tanto nas eleições e sequer tratam do assunto publicamente. A sete meses das eleições, os principais candidatos já têm suas campanhas planejadas e estão contratando serviços e pessoal. Mas tudo ficará em suspenso até junho, quando legalmente os partidos oficializam as candidaturas.
"Uma campanha decente para a Presidência, e que não seja perdulária, não vai gastar menos de R$ 65 milhões", diz um graduado integrante da executiva do PSDB. A conta inclui os gastos com gráfica, produção dos programas de TV e rádio, pesquisas, organização de eventos, mobilização, funcionamento de comitês e transporte. Mas deixa fora eventuais contribuições que o candidato a presidente pode fazer para as campanhas nos Estados.
A previsão de gastos de até R$ 150 milhões numa campanha para a Presidência não inclui as despesas com um segundo turno, embora essa possibilidade seja cada vez mais forte, como mostram as pesquisas de intenção de voto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai arcar com R$ 90 milhões, do fundo partidário. Como o Orçamento só tem R$ 66 milhões, porém, o governo terá de mandar uma suplementação de R$ 24 milhões.
Por enquanto, não são apenas os tucanos que pretendem gastar mais do que na campanha do presidente Fernando Henrique em 1998 R$ 46,4 milhões. O planejamento dos pefelistas também é mais ousado. "Numa campanha, a base de gastos é a capacidade de arrecadar do candidato. Nossa candidatura custará entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões", diz um dirigente do PFL. O aumento dos gastos também é confirmado pelo secretário de Finanças e Planejamento do PT, Delúbio Soares.
Os petistas pretendem gastar bem mais do que os R$ 2,4 milhões declarados em 1998: ainda este mês, o diretório nacional deve aprovar um orçamento de R$ 20 milhões. A conta não inclui o que o PT pretende arrecadar e gastar durante o período eleitoral. "Em 1998, fizemos uma campanha modesta, sustentada pelos candidatos aos governos estaduais. Agora, a disputa é mais profissional e vamos ter mais recursos", diz Soares. A contratação do publicitário Duda Mendonça dá a medida do tipo de campanha que o PT quer.
Mendonça receberá R$ 320 mil pela produção do programa de televisão que irá ao ar em rede nacional em maio. O fato de o PT governar três Estados, Rio Grande do Sul, Acre e Mato Grosso do Sul contribui para que o partido faça uma campanha mais rica. Segundo um especialista em eleições, nesses Estados a campanha do PT será mais cara do que a dos demais partidos.
"O Lula só não vai gastar tanto quanto outros candidatos porque não terá tanto para gastar", diz o especialista. O secretário-geral do PSB, deputado Alexandre Cardoso (RJ), prevê gastos de R$ 15 milhões na campanha do governador Anthony Garotinho à Presidência. Sem alianças, a conta do partido poderá ficar mais salgada, já que o PSB terá de montar palanques e sustentar ca ndidaturas sem perspectiva de vitória nos Estados só para dar volume à campanha presidencial.
Metalúrgicos aprovam flexibilização
Alteração em cinco itens da CLT pode abrir precedente para mudança na legislação trabalhista
SÃO PAULO - Cerca de 25 mil metalúrgicos aprovaram, ontem, em assembléia na sede da Força Sindical, capital paulista, uma pauta de flexibilização de cinco pontos da Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT). Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a aprovação deve abrir caminhos para que outras categorias negociem com os patrões, como químicos e borracheiros, que serão os próximos a votar alterações na CLT.
A Força Sindical e os 51 sindicatos de metalúrgicos filiados sortearam carros e eletrodomésticos, para atrair os trabalhadores à votação. A estimativa inicial da entidade era que o encontro contaria com 50 mil pessoas. Conforme apurou a Polícia Militar o encontro contou com 25 mil metalúrgicos.
A primeira categoria a implantar a flexibilização da CLT foi a dos metalúrgicos no Estado de São Paulo. Os cinco itens dizem respeito a férias, pagamento do 13º salário, horário de almoço, licença paternidade e prazos de apuração e pagamento da participação dos lucros e resultados. O próximo passo dos metalúrgicos será a apresentação da pauta aos patrões, que deverão negociar os itens com os sindicatos regionais. Nos Estado de São Paulo, a Força Sindical reúne 51 sindicatos da categoria, um total de 750 mil trabalhadores. Uma vez acordados todos os itens, a pauta poderá vigorar a partir de janeiro de 2003.
Para isso, o Senado terá de votar o projeto de lei de flexibilização da CLT, que está em regime de urgência urgentíssima, até 26 de março. "A briga entre o PSDB e o PFL deverá fazer com que o projeto não seja votado", avaliou o presidente da Força Sindical. Na opinião dele, o projeto não será votado até o final do ano.
Os trabalhadores querem o parcelamento das férias em até quatro vezes de cinco dias úteis em meses diferentes do ano. Isso elevaria o tempo de descanso remunerado dos atuais 30 dias para 36 dias. Os trabalhadores consideram que a contrapartida às empresas será o parcelamento do pagamento, que será feito proporcionalmente ao tempo de descanso. Ainda sobre as férias, os metalúrgicos negociarão o aumento de dias que podem ser vendidos, dos atuais 10 para 15.
Quanto ao 13º salário, os metalúrgicos querem negociar para que 60% do pagamento seja feito a partir de fevereiro de cada ano, conforme a necessidade individual dos trabalhadores, e os outros 40% pagos entre 10 e 20 de dezembro. Hoje, 50% são pagos em 31 de novembro e a outra parte em 20 de dezembro.
A apuração dos lucros e resultados das empresas deverá ser trimestral ou semestral, porém sempre com pagamento trimestral - o resíduo de uma parcela seria incorporado ao seguinte. Hoje, a PLR é paga semestralmente, com base em apuração anual.
Quanto à licença paternidade, de cinco dias corridos, os trabalhadores vão discutir o parcelamento. "Se o filho nasce na sexta-feira, perdemos dois dias, porque o cartório não abre no final de semana", explica Eleno Bezerra. Os metalúrgicos querem o direito de folgar cada um dos cinco dias em semanas ou momentos diferentes, conforme suas necessidades. Os metalúrgicos quetrabalham aos sábados querem negociar a redução do horário de almoço em 30 minutos. Em troca, querem folgar dois dos quatro sábados trabalhados, em cada mês.
Novo modelo reduz ganho
SÃO PAULO - Apesar de ter juro anual maior do que o atualmente pago, o novo modelo de caderneta de poupança que está em estudo pelo Governo deve, na prática, perder da poupança atualmente em vigor. Mais tradicional aplicação do brasileiro, com um saldo em caixa de R$ 120 bilhões, a caderneta de poupança hoje rende TR (Taxa Referencial) mais 6% anuais. Pela proposta em estudo, passa a render TR mais 7,5% ao ano, mas tem seu rendimento mordido em 20% pelo Imposto de Renda. Se a tributação incidir mensalmente sobre o rendimento total, a nova poupança perderá para a atual. A proposta do Ministério da Fazenda deve ser apresentada no próximo mês. Segundo técnicos do Banco Central, a idéia é deixar que no futuro os juros que remuneram a poupança e as taxas cobradas nos financiamentos sejam livres, acabando com a correção fixa. Hoje, os contratos do SFH têm juros de 12% ao ano mais TR.
Uma simulação feita por um banco estrangeiro, com base na TR e nos juros pagos no ano passado pela caderneta, mostra que haveriauma perda de 0,48% no ano em consequência do IR. Mesmo os juros mais altos pagos na nova caderneta, de 7,5% ao ano, não compensariam o IR. Parece pouca coisa, mas a perda de quase meio ponto percentual ao ano, no longo prazo, é uma boa redução nas economias dos poupadores que já têm os menores rendimentos do mercado. No ano passado, enquanto a poupança rendeu 8,59%, um fundo DI pagou 12,19%, já descontado o IR e a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Ainda não está clara para o mercado a forma como a tributação irá incidir sobre a poupança. "Se a cobrança for mensal e recair sobre o total do rendimento, haverá perdas, já que além dos juros será tributada, também, a parcela de ganho correspondente à TR", diz Marcelo Beraldo, analista da Sul América Investimentos.
"Se a tributação incidir só no resgate, a perda será menor", acrescenta. "Se o imposto for cobrado apenas sobre a parcela de juros, a nova poupança renderá igual à atual, pois o aumento dos juros para 7,5% deverá compensar a tributação", diz Fábio Colombo, diretor da Money Consultoria. "Mas, se o IR incidir também sobre a TR, o poupador estará pagando imposto sobre algo que, a rigor, é um tipo de correção monetária", acrescenta. Nesse caso, para ele, a nova caderneta será pior do que a atual. Segundo o consultor financeiro William Eid, a única forma de a tributação não reduzir ainda mais o ganho da poupança é se a TR cair para 1,5% ao ano.
Investidor estrangeiro terá CPF
Receita quer controlar pagamento de imposto de quem reside fora
BRASÍLIA — Os estrangeiros e os brasileiros que têm bens e direitos no Brasil, mas moram no Exterior, terão que se inscrever no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). A medida permite à Receita Federal ter controle sobre o pagamento de impostos incidentes sobre rendimentos e outros tipos de lucro. A obrigatoriedade da inscrição foi estabelecida em um decreto presidencial editado sexta-feira passada, mas ainda depende de regulamentação para começar a vigorar. Até agora o controle sobre o pagamento de tributos de residentes no Exterior é exercido, na prática, pelo Banco Central. Ou seja, quando o dinheiro entra é necessário declarar o seu destino. Quando o dinheiro sai, o contribuinte informa se aquele montante é resultante de aluguéis, dividendos, ganhos com aplicações financeiras ou lucros com a venda de bens, por exemplo. Neste momento, é exigido o pagamento do imposto. Em quase todos os casos, os estrangeiros ou brasileiros residentes no Exterior nomeavam procuradores para o fechamento dos negócios. “Hoje o controle é mais cambial que tributário”, explica o advogado especializado em tributação, Eivany Antônio da Silva. Segundo ele, a fiscalização estava mais concentrada no Banco Central que na Receita. Como a Receita passou a ter a possibilidade de acesso direto ao sigilo bancário de contribuintes e ao cruzamento de dados da CPMF com o Imposto de Renda, a obrigatoriedade de inscrição no CPF deve auxiliar o trabalho de fiscalização. A assessoria de imprensa do secretário da Receita, Everardo Maciel, disse que a regulamentação, a ser editada nos próximos dias, também deverá estabelecer a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) para as empresas estrangeiras que tê m bens no Brasil. Neste ano, o Governo ainda apertou o controle sobre os bens de brasileiros no Exterior. O Banco Central criou uma declaração anual para a relação desses bens. A entrega dessa declaração deve ser feita até 15 de maio. Na declaração de Imposto de Renda deste ano, a Receita também está pedindo para que o contribuinte indique o país de origem dos bens declarados. A Receita recebeu, até sexta-feira, 757 mil declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas deste ano. Esse foi o segundo balanço semanal divulgado pela Receita. O número de declarações entregues atinge 5,4% do total esperado pelo órgão (14 milhões de declarações).
Imposto de renda
A consultoria IOB e o Diario respondem suas dúvidas sobre IR. Perguntas podem ser enviadas para [email protected], pelos faxes 3425.7700/7701/7702, ou ainda para a Praça da Independência, 12, Santo Antônio, 1º andar - Redação.
Como declarar duas fontes pagadoras?
Se for usar o Modelo Simplificado, informe, como rendimento tributável, o total pago pelas duas fontes, e o CNPJ da fonte que efetuou o maior pagamento. Se for usar o Modelo Completo, informe, no quadro 1 - Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas - os valores separados.
Até junho trabalhei em uma empresa e a partir de julho, em outra. Como declaro?
Informe, no quadro 1 - Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas - da declaração, as duas fontes pagadoras, o imposto de renda retido na fonte, se houver, e os respectivos CNPJ.
Sou estrangeiro residente. Tenho cotas de fundos de ações com rendimentos. Devo declarar? Havendo imposto na fonte, posso restituir?
Considerando que sua residência no Brasil é em caráter permanente, você está sujeito às regras normais de entrega da declaração. O imposto retido sobre o resgate de fundo de ações é exclusivo na fonte, não podendo, portanto, ser compensado na declaração.
Recebi um adiantamento de uma ação trabalhista em 3 de março de 2001, sem que houvesse retenção de IR e o restante em 10 de fevereiro de 2002, sendo retido o IR do total, como devo informar na declaração de 2001 e as despesas relativas ao mesmo período (escola, médicos, etc.)?
A pessoa física é tributada pelo regime de caixa. Dessa forma, informe, como rendimento tributável, apenas o valor recebido em 2001. Os valores recebidos neste ano (2002) e o seu respectivo imposto retido na fonte será informado na declaração que será entregue em 2003. Quanto às despesas médicas, com instrução etc., informe normalmente as ocorridas em 2001. Lembrando que as despesas médicas não possuem limites para dedução e as despesas com instrução ficam limitadas a R$ 1.700,00 por dependente, inclusive a própria, se houver.
Fiz dois empréstimos no banco. Um de R$ 1.500,00 e outro de R$ 550,00. Como faço para declarar isso? É necessário?
As dívidas e ônus reais do contribuinte e de seus dependentes, cujo valor, em 31.12.2001, seja igual ou inferior a R$ 5.000,00,estão dispensadas de inclusão na declaração de rendimentos.
Sou aposentado do Ministério da Previdência e continuo trabalhando para o mesmo ministério. Tenho desconto direto em folha de pagamento, nos dois rendimentos, até aí tudo bem! O que eu não consigo entender, é que, por que por ocasião da declaração anual tenho que pagar mais imposto?
Esclareça-se, inicialmente, que, os rendimentos de aposentadoria do contribuinte com mais de 65 anos de idade, até o limite mensal de R$ 900,00, são isentos de tributação.Se você tiver menos de 65 anos de idade e o seu rendimento líquido, depois de efetuadas as deduções permitidas, for superior ao valor do imposto retido na fonte, a diferença ficará sujeita à tributação na declaração, pois, o desconto do imposto de renda que é feito em folha de pagamento é uma antecipação do imposto devido.
Gostaria de saber como faço para declarar como empresário. Sempre declarei como pessoa física. Agora sou sócio em uma empresa e tenho 49%. Muda alguma coisa?
A declaração de pessoa física é a mesma para um empresário como para um empregado assalariado. Declare a sua ocupação com sócio/diretor de empresa e informe a sua participação societária na declaração de bens.
Sou bancário sindicalizado e, portanto, estou inserido na liminar que concedeu o aumento de 28,4056% nas bases dedutíveis de IRRF, parcela a deduzir (R$ 360 p/ R$ 462,26 mês) e dedução por dependente (R$ 90 p/ R$ 115,57 mês) e, portanto, sou descontado (IRRF) mensalmente em folha sobre estes valores de dedução. A questão é: - Como utilizarei este benefício na declaração, uma vez que estes dados são preenchidos automaticamente pelo programa da Receita?
Infelizmente você não poderá utilizar o programa da Receita Federal, pois o software já possui o procedimento de cálculo estabelecido e não está sujeito a alteração por parte do usuário. Nesse caso, a única saída é utilizar o formulário.
Como apresentar as declarações de anos anteriores?
Utilize o formulário ou o programa relativo ao exercício correspondenteà declaração, disponíveis nas unidades da Secretaria da Receita Federal ou na internet (www.receita.fazenda.gov.br).As declarações de anos anteriores devem ser entregues nas unidades da Secretaria da Receita Federal, nos postos do Ministério das Relações Exteriores localizados no exterior, ou pela Internet.
Sou assalariada e estou na faixa dos que têm de declarar, mas não declaro faz quatro anos. Não sou sonegadora, inclusive sei que teria restituição até. Vai ser muito complicado regularizar minha situação?
Para regularizar a situação perante a Secretaria da Receita Federal, basta que você entregue as declarações desses anos-base. Lembramos também que você está sujeita a uma multa por atraso da entrega da declaração, cujo valor mínimo por declaração é de R$ 165,74
Minha mãe é pensionista do INSS. Ela pode ser minha dependente?
Sim, mas para isso é necessário que o rendimento anual por ela recebido seja inferior a R$ 10,8 mil, e seja incluído em sua declaração como rendimento tributável. Observe que, orendimento proveniente de pensão, pago pela previdência oficial ou privada, até o valor de R$ 900,00 por mês, inclusive 13º salário, está isento de tributação, a partir do mês em que o contribuinte completou 65 anos.
Colunistas
DIÁRIO POLÍTICO - César Rocha
Entre mortos e feridos
Quem sobreviverá a essa crise entre PFL e Governo? Roseana Sarney está fora do jogo presidencial. É sua primeira e mais importante vítima. Com o confronto aberto estabelecido em Brasília, resta a expectativa sobre até que ponto, mais adiante, José Serra será atingido. Não há qualquer dúvida de que ele saiu-se bem até agora. Cresceu nas pesquisas, roubando de Sarney o segundo lugar, e viu os liberais perderem a alternativa que tinham de poder, consolidando seu nome como único candidato do Governo. Mas Serra já começou a pagar um preço por essas vitórias. Começaram a surgir denúncias envolvendo sua gestão no Ministério da Saúde e pessoas ligadas a ele. A contratação da Fence - empresa que presta serviços de rastreamento de grampos - é uma delas. Vão surgir muito mais nas próximas semanas. Os pefelistas não se conformam com tudo o que perderam desde a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de verticalizar as coligações. Esta obrigação de repetir nos estados as coligações nacionais é terrível para o PFL porque o partido não conta com boas candidaturas majoritárias a governador - ao contrário do PSDB. E eles não se conformam principalmente com a operação de busca e apreensão na empresa de Roseana e Jorge Murad. Foi o golpe fatal de uma série atribuída por eles a um esquema montado pelos serristas. Dai a reação irada contra o tucano. É essa reação, cuja tem peratura se eleva rapidamente, que poderá atingi-lo. Como? Não se sabe ainda. É cedo. O ex-ministro já deu dois sinais claros de que há muito tempo montou uma blindagem para se proteger de ataques. Dos grampos, escapou com a contratação da Fence. De operações policiais ou de investigações, pode escapar com o uso da máquina federal. Isso ficou explícito nesta semana, quando toda a equipe da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e de Inquéritos Especiais (Delecoe), da Polícia Federal, foi demitida. A equipe apurava denúncias de irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (Telemar). ACM acusa Ricardo Sérgio Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil, de ter recebido propina para intermediar a participação do fundo de pensão do BB no consórcio que comprou a Telemar. Oliveira é amigo de Serra, esteve na coordenação de campanhas suas. O superintendente da PF do Rio, Marcelo Itagiba, que mudou a equipe da Delecoe, é outro amigo. Já trabalhou no Ministério da Saúde. Com esse tipo de blindagem será difícil para pefelistas atingirem o tucano. Mas até que ponto?
Nos bastidores, líderes políticos dizem que não entenderam por que Inocêncio Oliveira (PFL) tem sido tão duro nos ataques ao Governo e aos tucanos. certamente, esqueceram do golpe que ele sofreu na derrota para a presidência da Câmara federal
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O PT não seguirá os passos do PFL e preservará o espaço local no seu guia televisivo que vai ao ar no próximo dia 8 de abril. Dos 20 minutos a que a legenda tem direito, apenas cinco deles estão à disposição da Executiva Nacional. Nesses 5 minutos, Lula falará sobre política nacional e local, defendendo a candidatura de Humberto Costa ao Governo do Estado.
Carlos Wilson, do PTB, está animado com a possibilidade de se lançar a governador. Se Jarbas não sair à reeleição, ele pretende entrar na disputa. Tem dito isso no Recife e em Brasília. Acha que, após a verticalização imposta pelo TSE, é melhor ser derrotado disputando o Governo do que o Senado.
Garotinho ainda acredita na possibilidade de chegar ao segundo turno com Serra, segundo o grupo de Arraes. Pesquisas mostram que ele empata ou se aproxima de Lula no Sul e Sudeste, onde estão 46% do eleitorado. Precisa superar dificuldades no Norte e Nordeste. Mas tem dois meses (até as convenções) para isso. Uma eternidade.
Saulo Ramos, ex-ministro e advogado da família Sarney, deu seu parecer, na sexta-feira, em artigo na Folha de S.Paulo: "Hoje, se ela (Roseana) me pedisse um conselho, diria que se candidatasse a senadora e saísse da campanha presidencial".
Duro com os tucanos, Saulo Ramos tenta mostrar no artigo que o ministro Alysio Nunes Ferreira agiu como oficial de Justiça na operação da PF na Lunus. Com Serra, o ex-ministro foi implacável: "O governo usou uma barulhenta motosserra na árvore de seus ideais (de Roseana) e, em poucos dias, passou dengosamente, isto é, cheio de dengues, a serrar de cima".
Editorial
O CONTROLE DAS ÁGUAS
O Brasil avnça um pouco mais no tratamento das questões ambientais ao começar a cobrar pelo uso da água de rios e bacias hidrográficas. A medida, autorizada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, é um passo importante na direção do aproveitamento responsável e maduro de um dos bens naturais mais ameaçados do planeta. Da água pensou-se durante algum tempo que seria um recurso infinito e auto-regenerável. Mas dois séculos de explosão populacional das cidades, industrialização intensiva e irresponsabilidade ecológica mostraram que essa era esperança ilusória. Bacias e mananciais hídricos, da mesma forma que o ar e o solo, são organismos frágeis. Se maltratados, degradam-se e estiolam. Perdem a capacidade de sustentar a vida.
Uma das grandes revoluções da consciência humana no século que passou foi a provocada pela constatação de que o desenvolvimento tecnológico tem duas faces. Pode libertar a humanidade de algumas das mais severas limitações que a natureza impõe, mas carrega, igualmente, a capacidade de destruir essa mesma natureza. Cabe a nós escolher o caminho.
A cobrança do uso da água vai no rumo certo. Permitirá ao poder público distribuir com mais justiça as responsabilidades pela degradação dos rios, cobrando do mau usuário, do poluidor renitente, a taxa correspondente à gravidade de seu delito. Hoje, todos - bons usuários, consumidores incluídos - pagam igualmente pela agressão cometida por alguns.
A nova taxa trará para os cofres públicos, igualmente, recursos necessários para o financiamento de programas de despoluição e de regeneração ambiental.
Essa é uma necessidade crucial de alguns dos mais importantes rios, bacias e corpos aquáticos do país. Basta pensar, por exemplo, no limite da degradação a que estão submetidos hoje os rios Tietê e Pinheiros, que cortam a região metropolitana de São Paulo, e a baía da Guanabara, ícone internacional do Rio de Janeiro e do Brasil.
Para que uma boa providência não se perca pela má aplicação, entretanto, são indispensáveis alguns cuidados. O primeiro é a garantia de que os recursos arrecadados pela cobrança da taxa da água sejam efetivamente destinados aos fins que a justificam. A experiência recente do Brasil, nesse aspecto, não é animadora.
Não faltam vozes lembrando que a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, criada inicialmente como recurso para financiar gastos com a saúde pública, tornou-se afinal apenas mais um tributo a cobrir despesas governamentais de qualquer natureza. É preciso impedir que o desvio de função se repita.
É igualmente indispensável que o poder público se prepare para executar com eficácia e transparência as tarefas indispensáveis à implantação da nova taxa. O governo precisará cadastrar os usuários residenciais e corporativos das águas de rios e bacias, avaliar a qualidade do tratamento que dão à água consumida e impor as penalidades necessárias aos maus usuários.
Não é pouco trabalho num país do tamanho e da complexidade do Brasil. Há dúvidas se a infante Agência Nacional das Águas (ANA) está equipada para desempenhá-lo. Cabe ao governo demonstrar que sim, driblando a repetição dos problemas de regulação e fiscalização enfrentados pelo punhado de agências criadas na esteira da privatização e desregulamentação de alguns serviços públicos.
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03/18/2002
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