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Quatorze ministros planejam concorrer em outubro
O ministro da Saúde, José Serra, deve deixar o governo no dia 19 de fevereiro para disputar o Planalto

A reforma ministerial que vai liberar os ministros candidatos às eleições de outubro só vai ocorrer às vésperas do dia 5 de abril, quando vence o prazo de seis meses de desincompatibilização previsto na lei eleitoral.

Somam 14 os ministros da Esplanada dos Ministérios que pretendem concorrer em outubro.
De volta ao Brasil depois de 12 dias de descanso na França, o ministro da Saúde, José Serra (PSDB-SP), pretende anunciar sua disposição de disputar o Palácio do Planalto nos próximos dias.
Serra deve deixar o governo no dia 19 de fevereiro para reassumir sua cadeira no Senado e lançar-se na corrida presidencial. É o que prevêem e defendem dirigentes nacionais do PSDB, lembrando que a data conjuga não só a reabertura do Congresso como também o prazo-limite para que os candidatos tucanos se inscrevam na pré-convenção do partido que vai tratar de sucessão presidencial.

A executiva tucana determinou que os pré-candidatos se apresentem até o dia 20 de fevereiro para terem seus nomes apreciados na pré-convenção que ocorrerá quatro dias depois. Como a saída de Serra não antecipa a reforma que substituirá os políticos por técnicos, restarão ainda seis outros tucanos do ministério até abril, além de três representantes do PFL, dois do PMDB e outros dois do PPB.

A reabertura oficial do Congresso está marcada para 15 de fevereiro, mas como se trata da sexta-feira da semana do Carnaval, a nova sessão legislativa só deverá começar no dia 19.

– É quando o Serra deve voltar a ser senador – diz o prefeito de Vitória, Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB), que tem sido apontado como o nome mais forte para coordenar a campanha de Serra.

A previsão de Velloso Lucas apóia-se em razões políticas e administrativas. Em defesa do bom andamento do Executivo federal, ele argumenta que ninguém pode querer nada que atrapalhe ou esvazie o governo Fernando Henrique. Mais do que isto, não interessa a Serra misturar sua saída com a dos demais ministros, nem ao PSDB atrelar o movimento de seu presidenciável aos interesses administrativos do Planalto. O secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio Neto (PSDB), concorda e destaca que Serra é um caso atípico, até porque não há outro ministro que seja candidato a presidente da República.

Embora a direção nacional do PSDB tenha estabelecido o dia 20 de fevereiro como data-limite para a inscrição de candidatos na pré-convenção, líderes do partido dizem que a medida é mera formalidade.

– Na prática, o que vai acontecer na pré-convenção do dia 24 é o lançamento oficial do Serra, porque todos os outros candidatos retiraram-se da disputa e não há espaço para o retorno de ninguém – diz o governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira.

Dante não tem dúvidas de que a retirada estratégica do governador do Ceará, Tasso Jereissati, para que Serra pudesse trabalhar seu nome e crescer na preferência do eleitorado, não abre espaço para uma disputa na pré-convenção.

– Hoje o Serra é candidato único – concorda o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), um dos articuladores da candidatura do ministro da Saúde.


FH irá sancionar lei que inverte ônus da prova
Aposentadorias devem ser facilitadas

O presidente Fernando Henrique Cardoso sanciona amanhã o projeto que inverte o ônus da prova.

Agora o cidadão não precisará mais levar quilos de documentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para provar o tempo e o valor da contribuição. É o INSS que deverá ter as provas para a concessão da aposentadoria.

O ministro da Previdência Social, Roberto Brant, informou que a transferência da obrigação para o INSS só foi possível porque o governo montou, nos últimos anos, um gigantesco cadastro de informações sociais. Além disso, para calcular o valor do benefício, cuja fórmula de cálculo foi mudada em dezembro de 1999 com a Lei 9.876, o INSS dispõe de todos os salários e respectivas contribuições para o sistema feitas pelos empregados formais desde 1994.

Antes da entrada em vigor da nova lei, o cidadão, na hora da aposentadoria, tinha de apresentar as carteiras de trabalho acumuladas durante a vida para comprovar o tempo de serviço e a remuneração, o que obrigava os contribuintes a irem atrás das empresas em que trabalharam para pegar a relação dos respectivos salários e contribuições.

As dificuldades não paravam por aí. O trabalhador era bastante prejudicado quando a empresa onde havia trabalhado não existia mais.

– No caso de a empresa não existir mais e não sendo possível restabelecer a contribuição efetiva do trabalhador, o INSS atribuía ao salário o valor do mínimo, o que diminuía o valor do benefício a ser concedido – disse o secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro.
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Essas exigências acabam com a nova lei. O trabalhador com carteira assinada só precisará comprovar ao INSS o tempo de trabalho anterior a 1994 e, nesse caso, bastará a apresentação da carteira de trabalho. Só no caso de o trabalhador não concordar com o valor do benefício, cujo cálculo é feito pelo INSS, é que ele precisará levar a relação de salários e contribuições. Para o trabalhador autônomo a situação ainda não evoluiu. Cabe a ele comprovar as contribuições feitas ao sistema para ter acesso à aposentadoria.


Déficit habitacional desafia Novo Hamburgo
Prefeito pretende reassentar 4 mil famílias que vivem em áreas de risco neste ano, mas faltam 17,7 mil moradias

Zero Hora apresenta hoje um balanço da administração de Novo Hamburgo no ano passado. A reportagem faz parte de uma série que se iniciou no dia 30 de dezembro e irá se encerrar no dia 90 abordando as realizações do primeiro ano de mandato nos 10 maiores colégios eleitorais do Estado.

Nas próximas edições serão apresentadas as prefeituras de Viamão e de Porto Alegre.

O prefeito José Airton dos Santos (PDT) é desafiado desde o final de seu primeiro mandato em Novo Hamburgo pelo déficit habitacional de 17,7 mil moradias, o que ainda persistiu em 2001.

Reeleito, ele prometeu reassentar as 4 mil famílias que vivem no leito de ruas e avenidas da periferia e à beira de arroios, em áreas de risco. No primeiro trimestre, dois loteamentos populares começam a receber parte dessa população.

A principal mazela de Novo Hamburgo, considerada a quarta economia do Estado, tem sido a habitação desde que o abastecimento de água foi assumido pelo município, em 1998, e o Hospital Geral transformou-se em Hospital Municipal, em janeiro do ano passado.

Os cortes abruptos no fornecimento de água se encerraram. O atendimento de urgência e emergência do único hospital público da cidade passou a contar com investimentos mensais também do Estado, depois que o prefeito organizou dois protestos defronte ao Palácio Piratini, nos últimos dois anos.

– Fiquei decepcionado comigo mesmo porque consegui fazer muito pouco pela habitação – admite o prefeito ao começar um ano em que o orçamento previsto para o município é de R$ 136 milhões.

Este mês, José Airton diz que 260 famílias serão retiradas das margens do Arroio Luiz Rau. Outras 750 famílias devem sair em março da beira do Arroio Pampa, onde ocorrem freqüentes inundações. Elas deverão ser transferidas para os dois loteamentos novos, projetados no primeiro ano do atual mandato, cujo investimento foi de R$ 1,8 milhão.

A aquisição de outros 40 hectares para casas populares, no bairro Boa Saúde, deve ser oficializada ainda neste mês. A prefeitura está investindo R$ 2,4 m ilhões para que esse terreno sirva à implantação de 1.403 lotes. As construções são financiadas para as famílias em situação de pobreza. O pagamento mínimo para viver nos loteamentos é de R$ 40 mensais mas, depois de análise de assistentes sociais, oito moradias foram cedidas a famílias que comprovaram não ter condição de pagar esse preço.

A promessa mais controvertida de toda a campanha eleitoral de José Airton, de não permitir mais que a população passasse fome, começou a ser cumprida. O prefeito e a primeira-dama, Floriza dos Santos, comandaram um projeto, o Comida UrGente, que atraiu 350 doadores de alimentos, em especial do meio empresarial. Desde março, 500 almoços são servidos por dia, em média, em um pavilhão do bairro Santo Afonso. Em outubro, 230 refeições diárias passaram a ser oferecidas também no bairro Canudos.

Dos 236 mil habitantes de Novo Hamburgo, 1.050 estão hoje cadastrados para receber almoço de graça, de segunda a sábado. A prefeitura está negociando com uma instituição bancária o patrocínio de mais uma unidade do Comida UrGente, desta vez para atender à população do bairro São Jorge e do Loteamento Kephas.


Entrada de argentinos cai mais de 20%
Aduanas brasileiras registraram ingresso de 37.986 turistas em dezembro

Os postos de imigração da Polícia Federal nas aduanas de Uruguaiana, São Borja e Santana do Livramento registraram, no último mês de dezembro, uma queda de 23,39% no fluxo de turistas argentinos em comparação a igual período de 2000.

Os problemas econômicos do país vizinho foram as principais causas da redução.
Ao todo, em dezembro de 2001, passaram 37.986 turistas argentinos, 11.601 a menos do que igual período de 2000. Os números deste ano estão longe de se igualar ao registrado na primeira semana do mês de janeiro de 2001, quando cruzaram a fronteira 113,3 mil turistas. Na aduana de Uruguaiana – principal ponto de entrada rumo às praias brasileiras pela Fronteira Oeste do Estado –, a Delegacia da Polícia Federal contabilizou uma diminuição de 19% na entrada de estrangeiros. Em dezembro passado, cruzaram a ponte internacional que liga Uruguaiana a Paso de los Libres 21.209 turistas. No mesmo período de 2000, o total foi de 26.051.

Ao contrário das expectativas de um crescimento de até 30% na entrada de turistas, o que se verificou foi a redução com índices que chegaram até 43,6%, como o apurado na aduana de São Borja.

Nessa fronteira, a Polícia Federal registrou a entrada de apenas 5.068 turistas durante todo o mês de dezembro. No mesmo período de 2000, passaram 8.978 veranistas. Os números mostram como a crise econômica do país vizinho afetou os planos dos turistas argentinos, mesmo antes do anúncio da desvalorização do peso argentino. Nos últimos dias, somente as famílias impedidas de cancelar reservas de apartamentos ou casas nas praias brasileiras cruzaram a aduana de Uruguaiana.

O advogado argentino Ernesto Chavez, da cidade de Posadas, pretende gastar US$ 2 mil durante os 25 dias que vai passar com a família em Garopaba, no litoral de Santa Catarina. Em 2001, a família gastou US$ 4,5 mil nas praias brasileiras. Chavez atribui a diminuição da quantia à limitação dos saques e ao impedimento de movimentar as contas bancárias.

Para se precaver de problemas decorrentes da desvalorização do peso argentino, Chavez tomou o cuidado de viajar com dólares:
– Nossa sorte foi termos guardado dólares em casa. Fiquei sabendo que os comerciantes brasileiros não estão aceitando nossa moeda. Viajar só com pesos seria mais difícil, porque não sabemos o que pode acontecer com a moeda.

Em Santana do Livramento, o departamento de imigração da Polícia Federal registrou, em dezembro passado, uma queda de 19,6% na entrada de turistas em relação ao mesmo período de 2000. Em dezembro de 2001, ingressaram pela aduana 11.709 turistas uruguaios e argentinos rumo às praias do litoral gaúcho e catarinense. Em dezembro de 2000, registrou-se o ingresso de 14.558 veranistas.

Na sexta-feira passada, os cinco integrantes da família da turista argentina Adriana Campos, 41 anos, apresentaram os documentos nos guichês de imigração, na aduana de Paso de los Libres. A intenção é gastar o mínimo possível durante os 15 dias em Florianópolis.

– Estamos levando US$ 1 mil. Não desistimos de viajar porque não pudemos rescindir o contrato de aluguel – contou Adriana.
Ela teme que a desvalorização do peso argentino dificulte o retorno às praias brasileiras.


Desvalorização pode beneficiar o consumidor brasileiro
O consumidor brasileiro poderá se beneficiar da desvalorização da moeda argentina. Com a perda de valor do peso, produtos como laticínios, arroz e carnes tendem a entrar com mais força no mercado brasileiro.

– O consumidor terá mais opções de produtos e menores preços pela maior concorrência – resume Ronald Otto Hillbrecht, professor de economia monetária e macroeconomia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Outros reflexos significativos para o Brasil incidirão sobre as exportações, que devem ser prejudicadas tanto pela desvalorização do peso (impulsionando as exportações argentinas) quanto pela manutenção da limitação dos saques, que desmotiva o consumo e as importações do país vizinho.

O coordenador da assessoria econômica da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Nuno Figueiredo Pinto, ressalta que a concorrência será forte, mas acredita que a agroindústria gaúcha está preparada para esta situação desde a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE) Antônio Carlos Fraquelli acrescenta que todas essas hipóteses são a curtíssimo prazo.

– Não é possível fazer previsões para daqui a meio ano. Só então teremos uma definição da influência desta crise sobre o Brasil – diz.

A volta da inflação na Argentina, país que teve taxas próximas de zero nos últimos três anos, é outra possibilidade cogitada no momento. Na opinião de Hillbrecht, existe ainda a possibilidade da volta da hiperinflação, situação vivida pelo país antes da paridade entre o peso e o dólar. O economista da FEE, no entanto, descarta essa hipótese:
– Haverá, sim, inflação. Mas não há poder aquisitivo que motive um processo hiperinflacionário.
Os economistas consideram o pacote econômico equivocado, na medida em que busca proteger o mercado interno. Fraquelli também criticou a moratória, classificando-a como a pior medida tomada, pois acabou com a credibilidade e os apoios internacionais à Argentina. A decisão poderá isolar o país, que precisará buscar soluções para a crise sozinho, sem ajuda externa. Fraquelli afirma que o governo deveria ter continuado a negociação da troca de títulos em vez de “dar o calote”.

– Eduardo Duhalde não dá confiança nem à comunidade internacional nem aos próprios argentinos. A credibilidade da pesificação é nula – argumenta.

Fraquelli projeta que a trajetória a ser seguida pela Argentina só tomará um rumo certo dentro de seis meses ou um ano. Lembra que o país está em ritmo desacelerado e que ainda não há rédeas capazes de garantir a direção da economia.


Dólar volta a subir
Argentina mobiliza atenções

Um dia após cair ao menor preço (R$ 2,2940) desde 14 de maio de 2001, a moeda norte-americana reverteu a tendência de queda, fechando sexta-feira a R$ 2,33, influenciada pela expectativa do fim da paridade cambial argentina.

A demora na divulgação do pacote de medidas econômicas do presidente Eduardo Duhalde, em razão da necessidade de aprovação no Congresso, segundo especialistas, provocou uma demanda por hedge (proteção) no Brasil. Com a desvalorização do peso, os investidores domésticos temem um eventual rep ique inflacionário e até mesmo a perda do controle da situação pelo governo, o que poderia estimular novas manifestações da população. No sábado, Duhalde reuniu-se com empresários de setores essenciais da economia na tentativa de evitar aumentos dos preços. O dólar passou a acumular alta de 0,6% no mês.

Apesar de um movimento de realização de lucros (venda de ações), a Bolsa de São Paulo (Bovespa) conseguiu fechar a semana com valorização, ampliando para 5,56% o ganho acumulado em janeiro. Isso em apenas três pregões. Só a partir de quarta-feira será possível avaliar a reação dos argentinos às novas medidas econômicas, uma vez que o governo prolongou até amanhã o feriado bancário naquele país.


Um dólar passa a valer 1,40 peso
Congresso acaba com a paridade com a moeda norte-americana e abre caminho para novo câmbio

Depois de 10 anos e nove meses, acabou a paridade entre o peso e o dólar. Um dólar passa a valer 1,40 peso, anunciou ontem o ministro da Economia, Jorge Lenicov, logo após o Parlamento aprovar, em sessões históricas, a Lei de Emergência Pública e Reforma do Regime Cambial. A moeda argentina foi desvalorizada em 28,57%, enquanto a norte-americana se valorizou 40% em relação ao peso.

A nova lei dá também ao presidente Eduardo Duhalde os superpoderes que solicitou para tentar reativar a combalida economia do país vizinho.

Lenicov confirmou que serão adotados dois tipos de câmbio: um fixo, o oficial, que servirá para transações de bens, serviços e movimentos de capital, e outro flutuante, para o turismo e transações pequenas. Esta cotação será definida pelo mercado. Segundo o ministro, a diferença entre a cotação oficial e a livre não deve ser grande.

– A economia está em colapso. Não queremos reinventar a pólvora – disse Lenicov, referindo-se à adoção do novo regime cambial.

O ministro admitiu que, após um período de estabilização, o câmbio flutuante poderá ser adotado em definitivo. Lenicov disse que vai renegociar com o Fundo Monetário Internacional a partir de fevereiro. O conjunto de medidas inclui a pesificação (passagem de dólares para pesos) das tarifas de serviços públicos pela cotação antiga, de um por um (veja quadro ao lado). O feriado bancário está mantido até amanhã.

Na tentativa de reduzir o impacto da perda de poder aquisitivo e diante do temor de novos protestos, o governo definiu que as dívidas de até US$ 100 mil passarão a ser cobradas em pesos pela cotação antiga, e as empresas terão de pagar o dobro do valor normal na indenização por demissão sem justa causa nos próximos 90 dias. A Argentina está em recessão há 44 meses e 18,3% de sua força de trabalho está desempregada.

Apesar de prevista na lei a possibilidade de o Executivo definir preços máximos para produtos de primeira necessidade, o governo anunciou que não vai controlar os preços, mas monitorá-los. O secretário de Programação Econômica, Jorge Todesca, afirmou, porém, que “não serão admitidas irresponsabilidades” dos comerciantes.

Uma medida da política econômica anterior que não foi revogada, propositalmente, é a que estabelece restrições às movimentações de depósito bancário, conhecido como “corralito”. Atualmente, a pessoa pode retirar apenas 1 mil pesos por mês, mas o limite deverá ser aumentado para 1,5 mil pesos nesta semana. O motivo da restrição, implantado em 3 de dezembro, é que o “corralito” atende à necessidade do governo de reduzir a quantidade de dinheiro circulante para evitar a quebra do sistema financeiro devido à possível fuga maciça de recursos.

A sessão na Câmara durou 13 horas. No Senado, o projeto foi aprovado no final da tarde de ontem, depois de nove horas de debate. Poucos parlamentares apareceram para defender um regime cambial que não sofrera contestação na última eleição presidencial direta, em 1999. Não houve elogios para a antes intocável conversibilidade, mas sobraram para o real.

– Aqui se olhava com desdém os irmãos latino-americanos, com suas moedas desvalorizadas, enquanto a Argentina, insolente, mantinha a paridade do peso com o dólar – recordou tristemente o senador Oscar Lamberto, que assume a Secretaria da Fazenda amanhã.
Lamberto admitiu que, no início, alguns produtos poderão ter aumento de até 30%, mas previu que os preços devem recuar depois. O senador estimou que a inflação no país este ano deverá ficar entre 9% e 11%. Nos últimos três anos, ficou próximo a zero. O futuro secretário disse que a desvalorização será inicialmente recessiva. Afirmou que será aplicada uma política fiscal dura porque os créditos estão cortados.

A decisão de que o sistema financeiro terá de devolver em dólares os depósitos que estejam na moeda norte-americana deixou os banqueiros revoltados. A Associação de Bancos da Argentina informou que a pesificação dos empréstimos e a devolução dos depósitos em dólares poderá provocar a falência de diversas instituições. Para compensar os bancos pelas perdas, o governo decidiu criar de um imposto de exportação sobre derivados de petróleo. A alíquota do imposto, que vai vigorar até 2006, não foi definida.


Artigos

Um caso muito sério
Paulo Brossard

A administração pública, direta e indireta, pode cometer erros, abusos, ilegalidades, ilicitudes, que lesem o patrimônio de terceiros. Aliás, é enorme o número de pessoas que vai a juízo pleitear o que entende de seu direito contra a União, o Estado e o município. Parte dessas ações é malsucedida, mas boa parte é vitoriosa, no todo ou em parte. Para evitar favorecimentos, a Constituição, nada menos do que a Constituição, estabelece que “os pagamentos devidos pela Fazenda federal, estadual ou municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos”, sendo “obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão valores atualizados monetariamente”. “As dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Judiciário, cabendo ao presidente do Tribunal que proferir a decisão exeqüenda determinar o pagamento segundo as possibilidades do depósito...” O art. 100 da Constituição contém ainda outras regras, cogentes, mas para o caso bastam as reproduzidas.

Desnecessário será acrescentar que só após o julgamento definitivo do caso e da extração do precatório, ou seja, do título judicial que indica a certeza e liquidez da dívida a ser paga, é que isto acontece, o que importa em dizer que se passam anos e anos entre o ajuizamento da ação e o pagamento do débito, oficialmente apurado. Pois bem, a despeito do tempo decorrido e de atendidas as formalidades de estilo, a despeito da obrigação imposta pela Constituição e de a lei orçamentária, ano a ano, consignar verba específica para esse fim, a “administração democrática e popular” do Estado do RS vem descumprindo acintosamente a Constituição e a lei, assim como decisões da Justiça transitadas em julgado, desrespeitando milhares e milhares de pessoas, a maioria delas humilde, idosa e credora de magros reais a título de alimentos. Dir-se-ia inacreditável, mas, infelizmente, é a dura e amarga realidade.

O caso é de tal gravidade que não pode continuar sob o manto das omissões complacentes

Estarei em erro ou exagerando? Suponho que não. Basta dizer que o Estado deixou de pagar os seus precatórios no ano 2000. O último a ser pago é o de nº 11.319, e era relativo ao exercício de 1998. Desde então instituiu o calote. Além do resto referente a 1998, nenhum precatório relativo a 1999 foi pago, nenhum relativo ao orçamento de 2000, nenhum no ano recém findo. E como deve ser observada a ordem cronológica os precatórios de 2001 só serão pagos depois de pagos os de 2000, e estes depois de liquidados os de 1999, e estes só após resgatados os de 1998 que não chegaram a ser honrados. Mas esses dados se referem apenas aos precatórios de que o Estado é devedor, quando a administração indireta tem os seus. São tantos que mencionarei apenas os de responsabilidade do Ipergs. Esta autarquia deixou de pagá-los no início de 2000, antecipando-se, portanto, ao calote instituído pelo Estado. Deixou de pagar obviamente, os dos orçamentos de 1999 e 2000 e 2001. O último que o Ipergs pagou tinha o nº 11.549. O número deles já ultrapassou a casa dos 27 mil.

Como se vê, o fato é de particular gravidade, não só porque agride o direito de milhares de pessoas, geralmente humildes e de idade avançada, causando-lhes dano irreparável, como ofende frontalmente decisões judiciais transitadas em julgado, como desrespeita norma expressa da Constituição, o que importa em crime de responsabilidade. O chefe do Poder Executivo se mostrou agastado quando a CPI da Segurança o apontou como sujeito a processo de responsabilidade e, no entanto, deixa de cumprir mandamento formal e explícito da Constituição, colocando-se de corpo e alma no centro de um processo que lhe pode custar tudo. É inacreditável, volto a dizer. Aliás, estou convencido de que o caso é de tal gravidade que não pode continuar sob o manto das omissões complacentes e das cumplicidades silenciosas. A ordem jurídica trateada como se não passasse de mera ficção, direitos líquidos e certos de milhares de pessoas jogados no lixo configuram um quadro de desagregação tumular, que não pode continuar a infectar a sociedade rio-grandense. Ora, desde dezembro de 2000 que o Executivo não deposita à conta do Poder Judiciário para fins de pagamento dos precatórios ultravencidos um só ceitil. E nada foi feito nesse entretempo ou o Judiciário foi também desrespeitado a despeito da sua diligência? A sociedade merece uma resposta esclarecedora. E o Ministério Público não tinha conhecimento desse fato? E a OAB, comprometida institucionalmente com a defesa da ordem jurídica, ignorava essa situação que se estende por mais de dois anos? Pode ser que esteja em erro, mas me parece que o caso é grave demais para ser tido como despiciendo.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Seguro agrícola
Os produtores rurais brasileiros poderão, este ano, contar com um seguro que garanta cobertura total das perdas de safras em casos de seca, enchentes, granizo ou qualquer outra ocorrência que comprometa a colheita. O sistema de seguro, via Proagro, está esgotado. Na verdade, a cobertura é para o crédito do custeio e, portanto, beneficia apenas os bancos e não os produtores que sempre usam recursos próprios para garantir o custeio de toda a lavoura. A idéia é criar um seguro de renda, explica o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, que está negociando a proposta com a Comissão de Agricultura da Câmara Federal, com entidades dos produtores rurais e com o sistema financeiro.

Existem duas possibilidades. Uma seria o seguro agrícola para a cobertura dos prejuízos na produção. Outra alternativa, que é a mais forte, é a de cobertura para garantir a renda ao produtor, uma espécie de seguro de lucros cessantes adaptado ao agronegócio. Não podemos continuar trabalhando sem segurança em casos de catástrofes climáticas, insiste o ministro da Agricultura, que compara a situação dos agricultores brasileiros à de seus congêneres do Mercosul e também de países desenvolvidos, como Estados Unidos e Canadá, na América do Norte, e os países europeus que têm na agricultura um peso importante, como é o caso da Alemanha, França e Espanha.

O novo sistema de seguro agrícola vai levar em conta zoneamento, infra-estrutura e tecnologias empregadas e terá custos compatíveis com a atividade. Como ocorre em todos os países, o Tesouro Nacional terá que alocar recursos específicos para a equalização da cobertura, já que o sistema financeiro não teria condições de assumir todo o risco da atividade agrícola. A implantação do seguro agrícola (para a produção ou para a renda) vem sendo defendida pelo secretário da Agricultura de São Paulo, João Carlos Meirelles, que criou um sistema especial para os produtores paulistas.


JOSÉ BARRIONUEVO

Recomeçam negociações na Câmara
A dilatação do prazo até o dia 30 para definição do novo presidente da Câmara de Porto Alegre só terá utilidade se um nome de consenso surgir. E essa alternativa para chegar a um acordo pode ser a antecipação do mandato de Reginaldo Pujol (PFL), que, pelo acordo original, assumiria a presidência em janeiro do ano que vem.

Os dias que se seguem serão de muita negociação nos bastidores do legislativo da Capital. O problema é que Carlos Garcia (PSB) e a petista Helena Bonumá se negam a renunciar. Isso deixa o PDT impaciente, já que mesmo que José Fortunati seja o escolhido, ao se licenciar do cargo para fazer campanha os governistas assumem o poder na pessoa de Garcia.

Na semana passada, os presidentes dos partidos de oposição estiveram na Câmara negociando. Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Germano Bonow (PFL) e Cézar Schirmer (PMDB)circularam pelos gabinetes em incansáveis conversas. Pedro Ruas (PDT) fechou alguns dos acordos. Na semana que se inicia hoje prossegue a novela da presidência.

Estréia
O deputado estadual Francisco Appio, do PPB, faz sua estréia a partir de hoje como presidente da Assembléia Legislativa gaúcha. Depois da CPI da Segurança, agora Appio assume o importante cargo na ausência do titular, Sérgio Zambiasi, do PTB. O defensor dos caminhoneiros presidirá a Casa até o dia 20.

Sem dinheiro
O líder da bancada do PT na Assembléia, deputado Elvino Bohn Gass, aproveita o período de recesso para trabalhar numa de suas propostas que ainda poderá gerar muita polêmica. O parlamentar retomou a coleta de assinaturas para apresentação do projeto de emenda constitucional que acaba com a remuneração pela participação dos deputados nas sessões extraordinárias.

No ano passado, Bohn Gass conseguiu 14 assinaturas. Para tramitar, uma PEC exige, no mínimo, 19 assinaturas.

Definições
Hoje, na casa de praia do senador Pedro Simon, a cúpula do PMDB dará a largada na campanha eleitoral do partido. A reunião deve se prolongar por toda a tarde e de lá deve sair uma idéia de quem será o candidato do PMDB a governador e preencherá o vácuo deixado pela saída de Antônio Britto do partido.

Presente de aniversário
O secretário dos Transportes, Beto Albuquerque, considerou um bom presente de aniversário a avaliação positiva de sua área na pesquisa do Cepa-UFRGS publicada no fim de semana. Beto, que ontem completou 39 anos, está seguro de que influiu na boa avaliação – o transporte obteve nota 6,61 e manteve a posição de líder registrada em pesquisas anteriores – os mais de R$ 700 milhões investidos em obras rodoviárias, a melhoria dos portos e aeroportos e qualificação da frota de ônibus intermunicipais. Beto disse que só no ano passado foram incorporados à frota 200 ônibus novos com ar-condicionado.

Marcando posição
O aniversário foi ontem, mas as festas do secretário Beto Albuquerque serão no próximo fim de semana – uma em Porto Alegre e outra em Passo Fundo, sua terra natal.
Beto está marcando posição como candidato à reeleição a deputado federal, embora ainda admita participar da chapa majoritária na corrida ao Senado. O secretário se deu conta que se não avisasse seu eleitorado que é candidato a deputado, os concorrentes tomariam conta da sua área.

Marroni na Itália
O prefeito de Pelotas, Fernando Marroni, do PT, embarcou ontem para uma viagem de seis dias pela Itália. Acompanhado do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Renato de Oliveira, do secretário municipal de Saúde de Pelotas, Luiz Augusto Fachini, além de assessores dos governos estadual e municipal, o prefeito visita a região de Piemonte. Lá serão firmados convênios nas áreas de saúde mental e reabilitação psicossocial com protocolos de cooperação assinados durante na 2ª Conferência Estadual de Saúde Mental, realizada em novembro, em Pelotas.

CPI ainda não acabou
O relator da CPI da Segurança Pública, deputado Vieira da Cunha, do PDT, entrega amanhã à Procuradoria-Geral da República o relatório final da investigação que, entre outras conclusões, indiciou o governador do Estado, Olívio Dutra, por prevaricação, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O objetivo de Vieira, em Brasília, é que a procuradoria analise a acusação de prevaricação e oficialize a denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vieira será acompanhado pelo presidente da CPI, Valdir Andres, do PPB.


ROSANE DE OLIVEIRA

Vitória da serenidade
Com o coração na mão, os gaúchos acompanharam o drama dos reféns no lotação 350 da linha Santana, a agonia de suas famílias e o final feliz, depois de mais de 27 horas de tensão. Foi uma vitória da inteligência, da negociação, da paciência e, sobretudo, da serenidade dos atores. Ao comportamento irrepreensível da Brigada Militar somou-se o bom senso dos reféns – dois homens e cinco mulheres que conseguiram manter o equilíbrio emocional em condições adversas.
Os homens não tentaram bancar os super-heróis e as mulheres esbanjaram sensibilidade no trato com o seqüestrador. Isso pode ter evitado uma tragédia. Estavam diante de uma pessoa com problemas mentais e não entraram em pânico.

Impossível não comparar o desfecho sem mortos nem feridos em Porto Alegre com o final trágico do seqüestro do ônibus da linha 174, no Rio, em que a professora Geisa Gonçalves foi morta por imperícia de um policial e o seqüestrador executado por truculência da mesma polícia. Aqui a espera foi mais longa, mas o resultado compensou as horas de angústia.

Valeu a pena o governo ter investido em treinamento, usando o caso do Rio como exemplo a não ser seguido. Também valeu a lição aprendida com a confusão do assalto a uma agência de Correios no bairro Petrópolis, em que policiais civis e militares brigaram pelo comando da operação e protagonizaram situações vexatórias.

Os que acham que os policiais deveriam ter invadido o lotação logo no início do seqüestro estariam hoje chorando as vítimas de um eventual desastre da operação. Até a madrugada de sábado não se sabia quem era o seqüestrador, nem era possível compor seu perfil psicológico. O homem estava armado, tinha preso ao corpo um objeto que dizia ser uma bomba e havia risco para os reféns. A Brigada agiu com a prudência necessária.

O secretário da Segurança, José Paulo Bisol, teve uma das primeiras vitórias de sua contestada política de segurança. Acompanhou todas as negociações nos bastidores e entrou em cena na hora que o seqüestrador exigia a presença do governador Olívio Dutra para se entregar. Corretamente, o governador foi preservado.

Do episódio deveria sair fortalecido o coronel Tarso Marcadella, comandante do policiamento da Capital, ameaçado de perder o cargo porque a CUT não gostou da sua atuação na repressão aos manifestantes que tentavam impedir o acesso ao aeroporto Salgado Filho, no dia da inauguração.
O coronel, que comandou a operação na maior parte do tempo, só errou ao criticar a divulgação da entrevista feita pelo repórter Carlos Wagner, de Zero Hora. Disse que a entrevista atrapalhou as negociações, mas ocorreu o contrário: foi por meio dela que a família ficou sabendo quem era o seqüestrador e entrou em contato com a polícia.


Editorial

EDUCAÇÃO E DESIGUALDADE

A análise de números do Censo 2000, recém divulgados em maior detalhe pelo IBGE, comprovam que nas duas maiores cidades do país, onde se registram investimentos de grande porte em educação, reprisa-se a desigualdade existente entre as regiões mais pobres e mais ricas da nação. Em bairros de classe média e alta de São Paulo e do Rio de Janeiro, a maioria das crianças de seis e sete anos já está alfabetizada, situação oposta à encontrada nas áreas habitadas por populações carentes. De acordo com especialistas, esse cenário de injustiça decorre de fatores como elevadas taxas de criminalidade e de desemprego, que nas vilas desassistidas contribuem para o aumento do trabalho precoce e da marginalidade.

Parece também evidente que o fato de crianças de classe média e alta saberem ler e escrever aos seis anos decorre de sua maior possibilidade de acesso à pré-escola e do estímulo que recebem em casa dos pais. Para Maria Dolores Kappel, técnica do IBGE, “a desigualdade começa desde que a criança nasce. Assim, investir na primeira infância é vital para reduzir a pobreza e aumentar a inclusão social”. Efetivamente, os meninos e meninas que vivem em famílias de baixa renda têm de lutar com mais dificuldades porque seus pais são menos escolarizados e contam com menos recursos para adquirir livros e material didático. Eis aí um quadro que se reproduz com maior ou menor gravidade e intensidade em outras capitais e que deveria merecer atenção prioritária das autoridades.

Construímos a democracia política, mas faltam-nos a social e a econômica

O Brasil alcançou praticamente a universalização do ensino fundamental. Cada conquista nesse campo no entanto estabelece novos desafios. Torna-se urgente agora expandir o volume de verbas destinado à pré-escola, talvez mediante maior autonomia dos municípios para investir nesse campo. O incontestável é que neste país convivem dois tipos de cidadãos. Há aqueles que têm acesso ao conforto e a todos os avanços da tecnologia, mantendo um padrão de vida similar ao encontrável no Primeiro Mundo. E há os que vivem em subabitações, sobrevivem de subempregos, convivem com o vício, a promiscuidade e a desesperança.

Não se julgue que as disparidades brasileiras, e não apenas as relativas às oportunidades de formação, se dão somente entre Estados mais ou menos desenvolvidos. Os mesmos índices alarmantes de mortalidade infantil, de desnutrição, de baixa expectativa de vida verificados nos mais atrasados grotões do Norte se repetem nas inchadas periferias das metrópoles do Sudeste e do Sul. Isso quer dizer na prática que conseguimos construir uma sólida democracia política; mas falta-nos plasmar a democracia econômica e a democracia social.


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01/07/2002

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