Quatro projetos do Executivo beneficiam famílias de baixa renda
O governo do Estado protocolou na Assembléia Legislativa nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, quatro projetos de lei voltados à promoção da inclusão social: Coletivos de Trabalho, Renda Mínima, Banco de Alimentos e ampliação do Programa Primeiro Emprego. Segundo o líder do governo, Ivar Pavan (PT), as propostas apresentadas pelo Executivo visam, além de atender necessidades específicas, possibilitar a integração dos beneficiários dos novos programas aos programas sociais já existentes na rede pública. “Os projetos do governo diferem dos programas de inspiração neoliberal pois, ao mesmo tempo em que atendem demandas urgentes, buscam a inserção real dos excluídos na sociedade”, avalia.
O projeto Coletivos de Trabalho prevê a ocupação de trabalhadores desempregados, através de ações nas comunidades em que estão inseridos. O governo disponibilizará pelo, prazo de seis meses, bolsa-auxílio mensal de um salário mínimo, auxílio alimentação, apólice de seguro, equipamentos de proteção individual e cursos de qualificação profissional. A participação no programa é limitada a uma pessoa por família, que esteja em situação de desemprego e tenha idade mínima de 16 anos. A preferência para o ingresso no programa obedece aos seguintes critérios: mulher chefe de família, maior tempo de desemprego, família com integrantes portadores de necessidades especiais ou doenças crônicas e menor renda per capita. Ao todo, serão destinados R$ 3 milhões para os Coletivos de Trabalho em 2001.
Já o projeto de renda mínima condiciona o auxílio mensal para as famílias de baixa renda à formação profissional e à participação nos serviços assistência social, educação e saúde. Pavan explica que, ao contrário de outros programas, o projeto do governo não estabelece um valor fixo a ser repassado. “Utilizamos como critério a renda e o número de pessoas de cada família. O valor máximo concedido será equivalente ao valor do salário mínimo adicionado de 25%, chegando a R$ 225,00”, anuncia. As famílias beneficiárias devem possuir renda per capita de até meio salário mínimo, filhos ou dependentes de zero a 16 anos e/ou idosos com mais de 60 anos em situação de risco social. Terão preferência famílias que vivam na rua, sejam vítimas de violência, contem com trabalho infantil, possuam membros que se encontrem em estado de desnutrição, possuam adolescentes grávidas, portadores de deficiência ou do vírus HIV.
Primeiro Emprego – O governo encaminhou à Assembléia também projeto de lei que amplia a participação de setores da economia no Programa Primeiro Emprego. As alterações promovidas pelo Executivo possibilitam a participação de empresas de grande porte, cooperativas, empresas rurais e entidades sem fins lucrativos.
Outra proposta apresentada pelo Executivo trata da criação de um Banco de Alimentos. O objetivo é arrecadar e distribuir alimentos industrializados ou não que tenham perdido sua condição de comercialização, mas apresentem condições seguras de serem consumidas pelo homem. O líder do governo afirma que este projeto amplia e consolida uma iniciativa que o governo já vem desenvolvendo desde 1999.
02/15/2001
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